O perdão de débitos tributários federais para microempreendedores individuais (MEIs) tem o potencial de devolver milhões de trabalhadores à formalidade e injetar até R$ 4 bilhões na arrecadação pública. A estimativa foi apresentada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante entrevista concedida nesta quinta-feira (29) aos canais oficiais do governo federal.
A medida de anistia contempla dívidas inscritas na dívida ativa até meados de outubro e beneficia aproximadamente 3,6 milhões de autônomos acumulando débitos superiores a R$ 12 bilhões. O ministro pontuou que grande parte dessa pendência vem acumulada desde o período da pandemia e era considerada de difícil recuperação pelos cofres públicos. Segundo ele, ao ficarem inadimplentes, os empreendedores perdiam incentivos e acabavam empurrados para a informalidade.
O perdão automático das dívidas integra o programa Prospera MEI, sancionado recentemente pela Presidência da República. O pacote traz um conjunto de mudanças para fortalecer o setor, incluindo a elevação gradativa do teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da autorização para a contratação de até dois funcionários. O programa também prevê a criação do Pix MEI, que concederá subsídio direto de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, e um novo formato do Desenrola para quitar pendências bancárias dos pequenos negócios junto às instituições financeiras.
Com informações de: Região Noroeste
