O conselheiro tutelar Breno Santos Aragon reassumiu suas funções nesta quinta-feira (8), em Rio Preto, após decisão judicial rejeitar o pedido de cassação de seu mandato e autorizar seu retorno ao Conselho Tutelar. A confirmação da volta ao cargo foi publicada no Diário Oficial.
Aragon estava afastado preventivamente desde março por determinação liminar da Vara da Infância e Juventude, concedida pelo juiz Evandro Pelarin a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública. O processo corre em segredo de Justiça.
O Ministério Público sustentava na ação que Aragon teria utilizado sua condição de conselheiro para veicular opiniões políticas e críticas à administração municipal nas redes sociais, entre elas uma mensagem com o termo “suicídio político”. Na época da concessão da liminar, o magistrado considerou que as manifestações extrapolavam os limites da liberdade de expressão devido ao cargo público exercido.
Origem das representações
As contestações contra o conselheiro começaram antes do processo judicial. Em agosto de 2025, o vereador Bruno Moura (PL) protocolou representações contra Aragon no Ministério Público e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), solicitando apuração administrativa, afastamento e a cassação do mandato.
Naquela ocasião, Aragon declarou que a acusação se tratava de assédio judicial e perseguição política, além de informar que tinha apagado as publicações. Quando o afastamento cautelar foi determinado pela Justiça em março, o CMDCA foi orientado a convocar um suplente para assumir a vaga temporariamente.
Manifestação sobre o retorno
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira, Aragon declarou que recebeu a decisão judicial “com serenidade e responsabilidade” e que o período fora das funções trouxe reflexões sobre a atuação pública.
“Como cidadão, tenho o direito de expressar opiniões e criticar políticas públicas, mantendo essa posição pessoal separada da voz institucional. Quando a manifestação ocorre em nome do Conselho, deve observar suas atribuições legais, os deveres da função e as deliberações do colegiado”, afirmou.
O conselheiro também reforçou a intenção de focar o trabalho na rede de proteção. “Retorno com o compromisso renovado de proteger crianças e adolescentes, acolher suas famílias e utilizar os instrumentos legais para exigir que o poder público cumpra seus deveres e garanta direitos”, consta na nota.
No texto, Aragon agradeceu o apoio recebido durante o afastamento e citou o advogado Fabiano de Jesus, que conduziu sua defesa. Eleito para o mandato do quadriênio 2024/2027, Aragon atua como um dos cinco membros do Conselho Tutelar Sul de Rio Preto. A decisão judicial favorável ao conselheiro não encerra necessariamente outras contestações relacionadas às postagens virtuais.
Com informações de: Gazeta de Rio Preto
