O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (4) suspender todos os efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), assim como do decreto legislativo que derrubava esses aumentos. Na prática, a medida neutraliza o impasse momentaneamente e convoca os poderes para uma audiência de conciliação.
O encontro está marcado para 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília. Além disso, Moraes deu prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo apresentem justificativas formais pelas decisões que tomaram.
O Planalto, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia editado decretos em maio para elevar o IOF sobre operações de crédito, sobretudo entre empresas. A justificativa era reforçar o caixa do governo com até R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026, como parte da meta de ajuste fiscal.
O Congresso, no entanto, reagiu com força e aprovou a derrubada dos decretos presidenciais, alegando que não há mais espaço para aumento de impostos sem cortes reais de gastos por parte do Executivo.
A AGU (Advocacia-Geral da União), representando o governo, recorreu ao Supremo, argumentando que o Congresso extrapolou sua competência ao barrar os decretos presidenciais, que têm força normativa para regulamentar tributos. Já o Legislativo sustenta que a elevação de impostos exige controle político e debate amplo, o que não teria ocorrido.
Com a decisão de Moraes, a questão ganha novo fôlego, mas também revela o grau de tensão entre os Poderes em meio ao debate sobre justiça fiscal e equilíbrio orçamentário.
