O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) apresentou um projeto de lei que cria a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI), um novo tributo que pode movimentar até R$ 50 bilhões por ano.
De acordo com o parlamentar, a arrecadação seria destinada à manutenção de infraestrutura nacional de internet — como o sistema de endereços de IP/DNS — e à construção de uma constelação de satélites de baixa órbita, capazes de fornecer internet em áreas remotas e serviços de geolocalização, em modelo semelhante ao oferecido hoje pela Starlink, empresa do bilionário Elon Musk.
A proposta prevê que a cobrança incida sobre grandes serviços online, como buscadores e provedores de e-mail, que possuam mais de 3 milhões de usuários ativos no Brasil. Isso inclui plataformas como Google e outras gigantes do setor.
O projeto foi protocolado em julho e ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB), para começar a tramitar oficialmente.
Segundo o deputado Paulo Guedes, o objetivo do projeto é diminuir a vulnerabilidade enfrentada pelo Brasil ao depender de provedores estrangeiros para esses serviços.
“Tanto o GPS como os satélites de comunicação que utilizamos são americanos, sob controle totalmente alheio a nós, podendo ser cortados ou terem seus usos limitados arbitrariamente por conta de disputas de qualquer tipo a qualquer momento”, diz ele.
Segundo Guedes, a maior cobrança deve recair sobre as chamadas “big techs”. “Haverá um teto por contribuinte nas diversas faixas estabelecidas na lei, o maior deles de R$ 3 bilhões ao ano (provavelmente aplicável à Meta, ao Google e outros gigantes), totalizando algo acima de R$ 50 bilhões já no próximo ano, se aprovado.”
Ainda de acordo com Guedes, a capacidade das “big techs” de repassar o novo custo aos consumidores brasileiros seria limitada.
“A tributação nova que propomos (…) tem como grande diferencial de qualquer outro tributo criado ou onerado o fato de recair inteiramente nos ganhos das ‘big techs’, praticamente não tendo espaço para repasse de seu ônus ao consumidor brasileiro, uma vez que seus preços, quase sempre indiretos, têm sua formação devida a outras variáveis, independentes do custo tributário local”, diz ele.
Projeto busca “reinventar a roda”, diz especialista
Para o diretor de tecnologia Thiago Ayub, a proposta de Guedes é uma “reinvenção da roda” e pode trazer novos problemas em vez de sanar vulnerabilidades.
“Esse projeto incorre em um erro comum por parte de nossos legisladores: o de não resolver nenhum problema já existente e, nessa tentativa, criar problemas novos que não existiam antes”, diz ele.
“No serviço tipo GPS, o Brasil é servido por outras constelações, como a europeia Galileo, a russa GLONASS e a chinesa BeiDou”, pontua Ayub. “No serviço de internet via satélite de baixa órbita, de fato a Starlink é pioneira, mas estão em expansão e se aproximando de fornecer o serviço a estadunidense Amazon Kuiper (do bilionário Jeff Bezos) e, de forma menos madura, a chinesa SpaceSail.”
“Todos os demais serviços citados, como endereço IP, DNS, sistema autônomo, são operados por excelência por brasileiros, em solo brasileiro, com financiamento brasileiro a partir de uma organização sem fins lucrativos, o CGI.br”, diz ele.
