O prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido (PL), informou que não comparecerá pessoalmente à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, marcada para a tarde desta quinta-feira (8). Diante da resposta, o presidente da comissão, vereador Renato Pupo (Avante), cancelou a oitiva que estava programada na Câmara Municipal.
Fábio Candido havia recebido um convite, formato adotado porque o chefe do Executivo não pode ser convocado de maneira coercitiva pelo colegiado. O objetivo dos vereadores era colher esclarecimentos sobre a participação da administração na celebração e na execução do convênio de R$ 11,9 milhões firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca.
Em ofício enviado a Pupo, o prefeito justificou a ausência destacando que o município já tomou as providências necessárias, como a anulação do contrato, o pedido de devolução dos recursos e o ajuizamento de uma ação por meio da Procuradoria-Geral do Município. O procedimento judicial inclui solicitação de quebra de sigilo bancário dos envolvidos para rastrear os repasses e viabilizar o ressarcimento.
“Nesse contexto, informo que não comparecei pessoalmente à reunião designada, considerando que todas as providências administrativas e judiciais já foram adotadas”, diz o ofício. Candido também informou que a Procuradoria-Geral segue à disposição dos parlamentares para prestar informações dentro dos limites da lei.
Histórico do contrato e abertura de investigações
O caso teve início em 17 de abril, data em que a Prefeitura de Rio Preto assinou o contrato no valor total de R$ 11.901.651,60 com a entidade. O plano previa cerca de 62,9 mil consultas e exames de imagem por meio de unidades móveis para reduzir a espera na rede municipal.
No dia 22 de abril, cinco dias após a formalização do acordo, o Fundo Municipal de Saúde realizou a transferência de R$ 4.760.660,64 à instituição, quantia que correspondia a 40% do total acertado. A contratação sem licitação ou chamamento público gerou questionamentos de parlamentares e órgãos de fiscalização.
Em 4 de maio, o prefeito determinou a anulação do convênio, ordenou medidas para reaver o montante adiantado e abriu uma sindicância interna. Na mesma época, o então secretário de Saúde, Rubem Bottas, pediu afastamento e deixou a pasta posteriormente. Convocado pela CPI, o ex-secretário ficou em silêncio no primeiro depoimento, com respaldo judicial, e foi reconvocado pelos vereadores em setembro.
Andamento da CPI e processo judicial
A CPI da Saúde foi aberta em maio para apurar possíveis irregularidades no convênio, no repasse antecipado e na tramitação interna. Além do presidente Renato Pupo, a comissão é composta pelo relator Abner Tofanelli (PSB) e pelo vereador Bruno Moura (PL).
Em depoimento ao colegiado, o secretário municipal de Administração, Frederico Duarte, que conduziu a sindicância do Executivo, afirmou que as apurações administrativas apontaram dolo na conduta de Bottas e da ex-assessora Cícera Nayara Miranda Paiva. Representantes ligados à Santa Casa de Casa Branca também foram ouvidos ou chamados para prestar depoimento.
O processo corre simultaneamente no Judiciário, após ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo município. Em junho, houve determinação de indisponibilidade de bens e bloqueio de quantias. Em outubro, a apuração judicial foi ampliada para incluir duas empresas que receberam valores da entidade, além de novas quebras de sigilo bancário e o bloqueio de até R$ 2,06 milhões em ativos da Associação Essencial Saúde.
Com a recusa do chefe do Executivo em comparecer e o cancelamento da sessão, os membros da comissão parlamentar devem definir as próximas medidas para obter as informações da gestão municipal.
Com informações de: Gazeta de Rio Preto
