O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Sales Cantarella, sancionou a Lei Municipal nº 5.787, de 6 de novembro de 2026, que institui o programa “Cine Azul e Cultura Acessível”. A nova legislação altera a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transformando a adaptação de eventos culturais em uma política pública permanente de inclusão no município.
A medida abrange sessões de cinema, espetáculos teatrais, apresentações musicais, performances circenses e outras atividades culturais realizadas em ambientes abertos ou fechados. Para garantir o conforto do público com TEA, os eventos deverão seguir diretrizes específicas de acessibilidade, incluindo redução do volume do som, iluminação suave sem estímulos visuais excessivos, liberdade de movimentação durante as apresentações, pausas flexíveis e capacitação profissional para um atendimento humanizado.
A lei prevê que o programa poderá ser desenvolvido em parceria com salas de cinema, teatros, centros culturais, organizações não governamentais e entidades da sociedade civil. A regulamentação entra em vigor oficialmente em 60 dias a contar da data de sua publicação na Imprensa Oficial.
Com informações de: Região Noroeste
