O plenário do Senado deve votar em primeiro turno, até o dia 15 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 e diminui a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O cronograma foi divulgado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que confirmou o cumprimento de cinco sessões de discussão prévia antes da primeira deliberação.
Tramitação e justificativa do calendário
A matéria chegou ao plenário após aprovação na Câmara dos Deputados no fim de maio e parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no começo de setembro. A inclusão em pauta não ocorreu antes devido a solicitações de senadores que concorriam no primeiro turno das eleições, com o objetivo de evitar a exploração eleitoral do tema durante a campanha.
Com o término das eleições, Alcolumbre afirmou a jornalistas que os congressistas terão liberdade regimental para definir o futuro da proposta, cuja alteração afeta a rotina de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros.
Regras para aprovação
Para que a mudança seja incorporada à Constituição, o texto precisa receber os votos de ao menos 49 dos 81 senadores, contingente correspondente a três quintos dos integrantes da Casa, em dois turnos de análise.
Caso a proposta passe na etapa inicial, as normas internas do Senado determinam a realização de outras três sessões deliberativas antes da votação definitiva em segundo turno.
Com informações de: Região Noroeste
