A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4), novas normas que obrigam as operadoras de telefonia móvel a adotar mecanismos mais rígidos de segurança para coibir a aplicação de golpes e fraudes via mensagens de texto (SMS). As medidas atingem diretamente a modalidade A2P (Application-to-Person), utilizada por empresas para o disparo automatizado de notificações e códigos aos consumidores.
Pela nova regulamentação, as prestadoras terão o prazo de até 90 dias para implementar e manter um diretório setorial centralizado de códigos curtos (short codes) — os números reduzidos, como “29222”, que identificam o remetente institucional. O sistema será aberto à consulta pública e garantirá que cada código seja vinculado exclusivamente a uma única pessoa jurídica devidamente identificada, ficando expressamente proibido o compartilhamento de um mesmo número por diferentes empresas.
A iniciativa visa proibir o envio de mensagens originadas de códigos não registrados ou não identificados, facilitando a rastreabilidade da origem dos envios pelas autoridades e interrompendo o disparo de conteúdos enganosos. Com a centralização das informações, a agência reguladora busca proteger os usuários de telefonia móvel contra abordagens maliciosas e tentativas de estelionato digital no ambiente de mensagens instantâneas.
Com informações de: Região Noroeste
