A Prefeitura de Votuporanga abriu licitação para conceder a exploração do sistema de estacionamento rotativo, a Área Azul Digital, pelos próximos 10 anos. A expectativa é arrecadar pelo menos R$ 3,2 milhões em outorga durante o período da concessão, valor que poderá ser maior conforme as propostas apresentadas pelas empresas interessadas.
O novo contrato prevê a operação de 1.283 vagas regulamentadas e substitui o modelo atualmente executado pelo Centro Social de Votuporanga, que está sendo encerrado após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Entre as principais mudanças está a implantação de um sistema totalmente digitalizado. Os motoristas poderão pagar pelo estacionamento por aplicativo, site, QR Code, totens de autoatendimento e pontos físicos credenciados. Os atuais tickets de papel poderão ser convertidos em créditos digitais, sem custo, no prazo de até 90 dias.
A tarifa permanecerá em R$ 3 para duas horas de estacionamento, mas o edital cria a opção de permanência por uma hora, ao custo de R$ 2.
O modelo também altera o procedimento para quem deixar de ativar o ticket ou ultrapassar o tempo permitido. Antes da aplicação da multa, o motorista terá um aviso de 15 minutos para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, ainda haverá um prazo de 72 horas para pagar uma tarifa de regularização de R$ 10. A autuação de trânsito somente será aplicada se essa etapa não for cumprida.
Outra novidade é a possibilidade de fiscalização eletrônica por veículos equipados com câmeras para leitura automática de placas, tecnologia já utilizada em outras cidades paulistas.
Apesar da digitalização, o edital mantém a obrigatoriedade de pontos físicos de venda e atendimento ao público dentro da área de estacionamento rotativo. A concessionária também deverá instalar parquímetros digitais, totens de autoatendimento e manter uma estrutura mínima de funcionários para comercialização e fiscalização.
Das 1.283 vagas previstas, 1.077 serão rotativas, 64 destinadas a idosos, 26 para pessoas com deficiência (PCD) e 116 reservadas para carga e descarga, embarque e desembarque, parada rápida e outras finalidades.
A licitação será realizada pelo critério de maior valor de outorga mensal, com percentual mínimo correspondente a 10% da receita destinada ao município. As propostas poderão ser apresentadas até as 8h do dia 24 de agosto, por meio da plataforma eletrônica indicada no edital.
