A Câmara Municipal de Mira Estrela obteve pela primeira vez o Selo Prata do programa TCESP Ouvidoria Cidadã. A certificação, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, avalia a qualidade do atendimento prestado à população e a aplicação de boas práticas de gestão nas ouvidorias públicas.
A entrega ocorreu na segunda-feira (5.out), na sede do tribunal, na capital paulista. O presidente do Legislativo, Bita, compareceu à solenidade acompanhado de Geovana Cobacho, responsável pelo Controle Interno da Casa.
Sobre a premiação, o presidente afirmou: “Receber esse reconhecimento pela primeira vez é motivo de muita satisfação para todos nós. O Selo Prata mostra que o trabalho que estamos realizando está produzindo resultados e que a Câmara de Mira Estrela está avançando em transparência, organização e atendimento à população”.
Critérios e panorama estadual
Ao todo, 761 Ouvidorias participaram da avaliação de forma voluntária, somando 446 Prefeituras e 315 Câmaras Municipais em todo o território paulista. No balanço geral divulgado pelo tribunal, 535 órgãos municipais conseguiram atingir os critérios para receber algum selo.
No grupo dos Legislativos, apenas 65 obtiveram a certificação Prata. Outras 125 Câmaras ficaram com a classificação Bronze, sete atingiram o nível Ouro e 118 não somaram a pontuação mínima exigida para a concessão de selos.
A estrutura do programa funciona em formato progressivo, no qual o avanço depende do cumprimento das exigências do nível anterior. O Selo Bronze é concedido a unidades que cumprem requisitos formais e de governança institucional. O Selo Prata avalia a gestão e o padrão de atendimento. Por fim, o Selo Ouro engloba critérios adicionais de inclusão, acessibilidade e participação social.
Com informações de: diariodevotuporanga.com.br
