O Banco Central (BC) oficializou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida relacionada à Operação Compliance Zero, que investiga crimes cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional. A ação deflagrada pela Polícia Federal resultou na prisão do dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro, no aeroporto de Guarulhos (SP), onde tentava embarcar para o exterior.
A decisão da autoridade monetária também alcança a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, determinando a indisponibilidade de bens da empresa, dos controladores e de ex-administradores. A liquidação encerra automaticamente a negociação de venda do conglomerado ao Grupo Fictor, iniciada um dia antes.
Banco em liquidação: o que significa
Com a medida do BC, o Banco Master teve seu funcionamento interrompido e foi retirado do Sistema Financeiro Nacional, suspendendo todas as atividades operacionais e tornando vencidas suas obrigações. A liquidação extrajudicial é aplicada quando a instituição não apresenta mais condições de operação.
A partir do decreto:
- um liquidante assume o controle do banco, sendo responsável pela venda de bens e pelo pagamento dos credores;
- a administração temporária ficará a cargo da EFB Regimes Especiais de Empresas, com Eduardo Felix Bianchini como responsável técnico;
- o processo pode terminar com a decretação de falência ou por decisão do BC, sem prazo definido;
- o ressarcimento aos credores segue as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com limite de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
O pagamento aos clientes deve começar após o envio da lista de correntistas ao FGC. O prazo médio é de até 30 dias a partir da confirmação da liquidação, seguido da etapa de solicitação pelo aplicativo. Para receber, o cliente deverá informar uma conta bancária, realizar cadastro biométrico e enviar documentação. O FGC informa que não há prazo máximo para as transferências, mas afirma que elas ocorrem de forma ágil.
Região também é afetada: Santa Rita d’Oeste aparece na lista de municípios expostos
Além dos impactos nacionais, a liquidação do Banco Master também atinge municípios do interior de São Paulo, incluindo Santa Rita d’Oeste, que aparece entre os cinco municípios identificados pelo Ministério Público de Contas com investimentos significativos ligados ao conglomerado.
Segundo representação enviada pelo MPC ao Tribunal de Contas do Estado em abril deste ano, Santa Rita d’Oeste aplicou:
- R$ 2 milhões em Letras Financeiras (LF) do Banco Master;
- R$ 2 milhões no Texas I Fundo de Investimento em Ações, administrado pelo próprio grupo.
O fundo mantinha quase 100% do patrimônio em ações da Ambipar (AMBP3), empresa envolvida em questionamentos de governança, endividamento elevado e queda de valor de mercado. A combinação entre títulos do Master e exposição ao fundo elevou o risco da carteira previdenciária municipal, aumentando a preocupação do MPC.
O procurador Rafael Neubern Demarchi Costa destacou no documento que os municípios mantiveram ou ampliaram investimentos no banco mesmo após sinais de fragilidade financeira e alertas publicados na imprensa especializada.
Segundo o MPC, a concentração elevada, a falta de diversificação e a exposição a ativos considerados arriscados exigem explicações formais dos gestores dos institutos de previdência, além de monitoramento contínuo das carteiras por parte do TCE-SP.
Contexto das investigações
A Polícia Federal apura a suspeita de que o Banco Master emitia CDBs com promessas de remuneração acima da média de mercado, mas não realizava os pagamentos. As investigações, iniciadas em 2024 a pedido do Ministério Público Federal, apontam para a fabricação de carteiras de crédito sem lastro, que teriam sido repassadas a outra instituição e posteriormente substituídas por ativos sem avaliação técnica adequada após fiscalização do BC.
Os crimes investigados incluem gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
Com informações de: G1
