A Justiça do Trabalho determinou que uma família do Distrito Federal pague uma pensão mensal no valor de um salário mínimo a um caseiro de 56 anos, resgatado após trabalhar por 28 anos em condições análogas à escravidão. Além de ter seus direitos trabalhistas negados, o trabalhador foi utilizado ilegalmente como “laranja” em cinco empresas dos empregadores, figurando sem o seu conhecimento como sócio majoritário e administrador de negócios de grande porte. A decisão liminar também ordenou o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro membros da família e proibiu o uso dos dados pessoais da vítima sob pena de multa de R$ 50 mil por infração.
A fiscalização, deflagrada em agosto após uma denúncia anônima, reuniu o Ministério Público do Trabalho (MPT-DF), a Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Polícia Federal em uma propriedade no Núcleo Rural Córrego do Torto, no Lago Norte. No local, os agentes constataram que o homem, natural da Bahia, recebia cerca de R$ 200 por semana, não usufruía de férias, vivia em condições degradantes e tinha sua carteira de trabalho retida pela família. De acordo com o MPT, o caso configurou todas as quatro modalidades de trabalho escravo previstas em lei: trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida.
As investigações revelaram que o caseiro acumulava inclusive processos de execução fiscal em seu nome devido às fraudes empresariais promovidas pelos patrões, embora tenha declarado aos auditores que sequer sabia o significado de uma sociedade comercial. Diante da gravidade, o MPT ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo R$ 2 milhões em indenizações por danos morais individuais e coletivos, além da quitação de todas as verbas rescisórias devidas. O órgão também solicitou o acompanhamento da rede de assistência social para garantir a transição e a desvinculação gradual do trabalhador do imóvel, onde ele ainda residia por dependência econômica e receio de deixar o local.
Com informações de: Região Noroeste
