O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da defesa e autorizou a progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida como “Débora do Batom”, ela cumpre pena de 14 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do tribunal, em Brasília.
Com a nova determinação, Débora continuará em prisão domiciliar, condição concedida por ela ser mãe de crianças menores de idade. A mudança para o semiaberto permite saídas da residência ao longo do dia, com permanência obrigatória em casa durante a noite. O cálculo para a progressão levou em conta o tempo em que a ré esteve detida preventivamente e o período já cumprido em recolhimento domiciliar.
A condenação foi determinada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão considerou que foram atendidas as exigências previstas no Código Penal para o benefício, enquanto continuam em andamento os processos referentes às penas dos demais envolvidos nas invasões aos prédios dos Três Poderes.
Com informações de: Região Noroeste
