O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A mudança pode gerar um custo adicional de pelo menos R$ 150 milhões por ano — valor maior que o orçamento de ministérios inteiros, como o do Empreendedorismo, que tem R$ 132 milhões previstos para 2025.
Considerando os quatro anos de mandato, o impacto pode ultrapassar R$ 600 milhões. O projeto passou na Câmara no início de maio, com 270 votos favoráveis e 207 contrários. A aprovação teve apoio de quase todos os partidos, exceto PSOL, Cidadania, Novo e Rede.
Proporcional, mas com acréscimo
O argumento oficial é cumprir uma decisão do STF que determinou a atualização da representatividade por estado com base no Censo. Mas, ao invés de redistribuir as vagas já existentes, a proposta evita perdas e simplesmente adiciona novas cadeiras aos estados que ganharam população.
Sete estados — como Amazonas, Mato Grosso e Santa Catarina — ganham deputados, enquanto outros, que poderiam perder, como Rio de Janeiro e Bahia, continuam com suas bancadas intactas.
Assembleias também crescem
O aumento no número de deputados federais impacta automaticamente as assembleias legislativas estaduais. Ao todo, 30 novas vagas seriam criadas nos legislativos de nove estados, o que pode gerar mais R$ 85 milhões em despesas por ano. Só o Mato Grosso pode ter um acréscimo de R$ 22 milhões.
Custo maior que ministérios e programas sociais
A conta total desse aumento de cadeiras é superior a iniciativas inteiras do governo federal, como:
- Programa Espacial Brasileiro (R$ 117 milhões)
- Mulher Viver sem Violência (R$ 85 milhões)
- Promoção da Igualdade Racial (R$ 86 milhões)
- Defesa de Direitos Humanos (R$ 118 milhões)
Críticas e pressa
A proposta tem avançado em ritmo acelerado porque o prazo para atualização das bancadas, determinado pelo STF, termina no fim de junho. Caso não haja definição até lá, caberá ao TSE estabelecer os novos números.
Câmaras municipais como a de Novo Hamburgo (RS) emitiram notas de repúdio, classificando o projeto como desnecessário e vergonhoso diante do cenário econômico do país.
Se aprovada no Senado com ao menos 41 votos, a proposta segue para sanção presidencial.
