O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o processo que pede a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. As instituições receberam o prazo de cinco dias para encaminhar seus pareceres, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também prestará esclarecimentos.
Impasse sobre a anulação de votos e a vitória em primeiro turno
A controvérsia jurídica gira em torno de uma decisão anterior do TSE que invalidou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). Com a determinação da Justiça Eleitoral para recalcular o resultado, o candidato Douglas Ruas (PL) viu seu percentual de votos válidos subir de 49,27% para 50,88%, patamar suficiente para sacramentar sua eleição já no primeiro turno.
Inconformado com o desfecho, o PSD — legenda do candidato derrotado Eduardo Paes — acionou o STF na tentativa de suspender os efeitos do recálculo determinado pela Corte Eleitoral. O partido sustenta que a realização ou não de uma nova etapa de votação deve depender exclusivamente da escolha dos eleitores nas urnas, sem a influência de alterações causadas por eventos processuais posteriores.
Questionamento jurídico e histórico do processo
Na petição protocolada no tribunal, a legenda aponta riscos na dinâmica jurídica adotada no pleito fluminense:
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumenta o partido.
Relator da ação, Zanin deverá analisar o mérito e emitir um posicionamento assim que receber as manifestações da PGR, AGU e do TSE. Vale destacar que, em um pedido anterior apresentado pela campanha de Paes com teor semelhante, o ministro já havia negado a concessão de liminar para barrar a vitória de Ruas.
Com informações de: Região Noroeste
