A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que passa a classificar como crime hediondo a prática de maus-tratos contra cães e gatos quando a ação ocasionar a morte do animal. Após a votação em plenário, a matéria será enviada ao Senado.
Apresentada originalmente pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), a proposta avançou nos termos do parecer substitutivo elaborado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Com a nova legislação, quem cometer maus-tratos com resultado de morte poderá ser submetido à pena de reclusão de 2 a 5 anos, pagamento de multa e proibição da guarda.
Condições para caracterização do crime
A definição aprovada pelos parlamentares estabelece que o enquadramento como crime hediondo será aplicado em três casos:
Se o agente quis o resultado; se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
Durante a votação, a necessidade de endurecimento legal foi ressaltada. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou o relator.
De acordo com informações apresentadas por Studart, metade das infrações cometidas contra animais em território nacional resulta em impunidade. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, lembrou o autor do projeto.
Com informações de: Câmara dos Deputados
