O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou nesta quarta-feira (11) novas alterações em seu parecer. A reformulação busca construir consenso para viabilizar a aprovação do texto final, cuja votação no colegiado acabou adiada para o dia 17.
Mudanças na formação de condutores e autopropelidos
Entre as principais alterações detalhadas pelo relator estão regras voltadas ao processo de habilitação de motoristas e motociclistas. Segundo Aureo Ribeiro, o novo texto traz:
“Retirada da exigência de CNPJ para instrutores autônomos; inserção da possibilidade de realização de aulas e exames de direção em veículo próprio do candidato; retirada da exigência de baliza na prova de direção – fica a cargo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar os critérios de avaliação–; retirada da possibilidade de habilitação na categoria A para menores de 18 anos.”
O parecer também atualiza as exigências para veículos de mobilidade individual com propulsão de até mil watts, os chamados autopropelidos. As definições de homologação e identificação receberam nova redação sugerida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O deputado explicou o que mudou no trecho:
“Retirada da obrigatoriedade de capacete para patinete e bicicletas elétricas, sendo mantido apenas para autopropelidos; retirada da exigência de autorização para condução de autopropelidos e da idade mínima para condução desses veículos; retirada da necessidade de registro no Renavam e de emplacamento dos autopropelidos.”
Acordo com o governo e pontos excluídos
Para atender a demandas de entidades do setor e do governo federal, Aureo Ribeiro decidiu retirar outros pontos polêmicos da versão anterior:
“Retirada de todas as disposições associadas ao sistema free-flow [de pedágio]; retirada de todas as disposições voltadas à regulamentação dos veículos autônomos e semiautônomos; retirada dos critérios para realização da vistoria veicular. Não mudei de posição (em relação ao relatório anterior), mas a gente está buscando um acordo com o governo para votar o texto, para que a gente possa avançar”, justificou o relator.
O presidente da comissão especial, deputado Coronel Meira (PL-PE), destacou o desafio de unificar o debate em torno do projeto principal (PL 8085/14), que tramita acompanhado de outras 270 propostas:
“Por trás de cada uma das propostas havia a preocupação legítima do motorista que paga caro para se habilitar, do motociclista que ganha a vida nas ruas, das escolas de formação, dos órgãos de trânsito, dos profissionais de saúde e sobretudo das famílias que perderam alguém no trânsito brasileiro. O consenso ainda não está pronto e não vou fingir que está, mas o caminho está traçado.”
Ao todo, o colegiado ouviu mais de 170 especialistas e representantes durante seis audiências públicas em Brasília e oito seminários estaduais realizados no Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo. Coronel Meira informou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou que a matéria será pautada diretamente no Plenário assim que passar pela comissão.
Com informações de: Câmara dos Deputados
