O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, em resolução conjunta publicada nesta quinta-feira (22), um conjunto de alterações nas normas do Open Finance. As novas diretrizes visam reforçar a segurança do ecossistema, ampliar a transparência na transmissão de dados e flexibilizar as jornadas de autorização para pessoas jurídicas, estabelecendo responsabilidades mais rígidas para as instituições financeiras e suas empresas parceiras.
O Open Finance permite que clientes autorizem o compartilhamento de suas informações bancárias e cadastrais entre diferentes instituições reguladas para obter ofertas de serviços e crédito mais competitivas. Com a nova regulamentação, o sistema passa por ajustes de governança para mitigar riscos operacionais e prevenir a utilização indevida de dados.
Uma das principais inovações técnicas prepara a infraestrutura do sistema para autorizações assíncronas em contas corporativas. Esse mecanismo permitirá que múltiplos representantes legais de uma empresa concedam o consentimento de compartilhamento em momentos e plataformas distintas, adequando o fluxo às rotinas de alçada e aprovação das pessoas jurídicas.
Principais Alterações no Compartilhamento de Dados
A norma aprovada pelos órgãos reguladores estabelece cinco eixos principais de adequação para bancos, fintechs e demais participantes do sistema:
- Consentimento Específico: Exigência de autorização expressa do cliente para cada entidade ou empresa parceira envolvida na prestação do serviço.
- Fiscalização Integrada: Obrigatoriedade de as instituições financeiras monitorarem continuamente as condições de segurança e a conformidade técnica das parceiras contratadas.
- Mecanismos de Bloqueio: Previsão de ferramentas de interrupção imediata do compartilhamento de dados ao serem identificados indícios de risco ou incidentes de segurança.
- Governança Executiva: Atribuição direta de responsabilidade aos conselhos de administração e diretorias das instituições na supervisão das parcerias e na adoção de medidas preventivas e corretivas.
- Restrições de Uso: Implementação de travas operacionais adicionais para impedir o processamento de informações fora da finalidade autorizada pelo titular.
As medidas têm como objetivo fortalecer a confiança dos usuários e assegurar a expansão sustentável da competição no Sistema Financeiro Nacional.
Com informações de: Região Noroeste
