O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) confirmou a autorização para a abertura de um novo concurso público voltado ao cargo de Oficial de Promotoria I. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 9 de novembro.
A carreira exige formação de nível médio completo e tem remuneração inicial de R$ 5.429,56, além de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-saúde. O edital será direcionado exclusivamente à formação de cadastro reserva, sem oferta inicial de vagas imediatas.
Os candidatos aprovados poderão ser chamados durante o período de validade do certame, conforme as necessidades da instituição e a disponibilidade de orçamento. As oportunidades contemplarão órgãos da capital, da Grande São Paulo, do litoral e de comarcas do interior paulista.
Comissão organizadora está formada
Junto à autorização, a Procuradoria-Geral de Justiça publicou o Aviso nº 899/2026, assinado em 6 de novembro, instituindo a Comissão Especial de Seleção Pública responsável pelo andamento dos preparativos. O grupo conduzirá os atos necessários para a contratação da banca organizadora que aplicará as provas.
A equipe é composta pelos seguintes membros:
- Estefania Ferrazzini Paulin (presidente);
- Roberto de Almeida Salles (promotor de Justiça);
- Vivian Seabra (assessora de Direção do MP);
- Renata Sobral Soares de Souza (assessora do MP);
- Sara Barbalho Hoshino (Oficial de Promotoria I).
A Diretoria-Geral fornecerá o suporte material e de pessoal para as atividades da comissão, que atuará com prioridade nessas funções preparatórias.
Outras seleções autorizadas e projeto na Alesp
A nova autorização amplia as movimentações no quadro funcional do MP-SP. Em 20 de outubro, o órgão já havia autorizado outros três processos seletivos para cargos de nível superior, somando 20 vagas imediatas e cadastro reserva.
As autorizações anteriores englobam:
- Aviso nº 840/2026: formação de cadastro reserva para Analista Jurídico (graduação em Direito), com atuação na capital, Grande São Paulo, litoral e interior;
- Aviso nº 842/2026: 10 vagas para Analista de Promotoria I e 10 para Analista de Promotoria II na capital e Grande São Paulo, em especialidades que serão detalhadas;
- Aviso nº 850/2026: cadastro reserva para Analista de Promotoria I nas áreas de Saúde e Assistência Social.
As respectivas comissões desses processos foram formalizadas pelos Avisos nº 841, 843 e 851/2026.
Paralelamente, tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026. O texto prevê a criação de 294 postos de trabalho, sendo 265 para preenchimento via concurso público: 200 de Oficial de Promotoria I, 35 de Analista de Promotoria I (Saúde e Assistência Social) e 30 de Analista Técnico-Científico. A efetivação dessas funções depende da aprovação legislativa e sanção governamental.
No concurso anterior para Oficial de Promotoria I, realizado em 2022 pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a seleção estabeleceu jornada semanal de 40 horas e avaliou os participantes por meio de prova objetiva de múltipla escolha e teste prático de digitação.
Com informações de: Ache Concursos
