A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que inclui o incentivo à equidade racial e de gênero entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de alteração na Lei Orgânica da Saúde.
A medida estabelece a produção e a divulgação de indicadores de saúde voltados a grupos socialmente vulneráveis, segundo parâmetros definidos por órgãos técnicos competentes. As informações coletadas devem subsidiar o planejamento de políticas públicas voltadas a combater a discriminação institucional e as desigualdades no acesso aos serviços.
A justificativa do projeto aponta disparidades no atendimento da rede pública, citando a situação de mulheres negras, que enfrentam maior vulnerabilidade no acesso a consultas e ao acompanhamento pré-natal, além de registrarem taxas desproporcionalmente altas de mortalidade materna.
Mudanças no projeto
O colegiado aprovou o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 6653/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Na proposta inicial, havia a previsão de produzir e publicar, a cada ano, indicadores divididos por raça ou cor, gênero e faixa etária, com o propósito de orientar metas específicas em planos de redução de iniquidades. A versão aprovada transformou a regra em diretriz geral do SUS e transferiu a fixação dos critérios aos órgãos técnicos da área.
De acordo com Rogéria Santos, a alteração garante adaptações futuras na gestão. “É necessário preservar a flexibilidade para que a administração pública possa atualizar os parâmetros de acordo com as evidências científicas mais recentes”, explicou a relatora. Ela afirmou também que a medida “auxiliará na correção de uma injustiça histórica, que perpetua muitas mazelas sociais”.
Próximas etapas
O texto segue em tramitação conclusiva pela Câmara dos Deputados. As próximas análises serão feitas pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda precisa passar pelo Senado para se tornar lei.
Com informações de: Câmara dos Deputados
