O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência de conciliação para debater as ações que questionam os prazos de implementação do fim da escala de trabalho 6×1. A reunião foi agendada para o dia 10 de novembro, às 14h, no plenário da Primeira Turma do STF, com a participação de entidades representativas dos trabalhadores e patronais.
Relator das petições apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ministro concedeu cinco dias para a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Câmara dos Deputados e Senado. As confederações solicitam o adiamento do início da nova jornada — prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano — alegando necessidade de prazos maiores de adaptação para os setores econômicos.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida estabelece a transição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal sem redução salarial. Paralelamente às discussões no Judiciário, o Ministério do Trabalho e Emprego prevê publicar um decreto regulatório na próxima segunda-feira (9) para orientar a aplicação das folgas e a escala dos setores produtivos.
Com informações de: Região Noroeste
