O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (5), que oficializará a criação do Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A declaração ocorreu durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, logo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, que avançou com 73 votos favoráveis na última terça-feira (3).
A nova pasta terá como principal atribuição a coordenação federativa das políticas de segurança, atuando em articulação direta com governos estaduais e municipais no combate ao crime organizado. As diretrizes do ministério reforçarão as ações do Programa Brasil contra o Crime Organizado, focado na interrupção do tráfico de armas e munições, no desmantelamento financeiro de milícias e facções, e no fortalecimento do sistema prisional brasileiro.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a estrutura ministerial passa a ter validade jurídica imediata assim que for assinada e publicada no Diário Oficial da União, dependendo da posterior apreciação do Congresso Nacional dentro do prazo de até 120 dias para se converter definitivamente em lei. O governo iniciará as reuniões técnicas nesta sexta-feira para definir a alocação orçamentária e a organização administrativa da nova secretaria de Estado.
Com informações de: Região Noroeste
