Um grupo composto por 50 organizações sociais, sindicatos e movimentos populares integrantes do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia entregou, nesta sexta-feira (23), uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento manifesta apreensão quanto ao risco de censura, à falta de transparência nas diretrizes de moderação adotadas pelas plataformas digitais e a decisões judiciais que resultaram no bloqueio e na redução do alcance de perfis políticos no ambiente virtual.
A petição, encaminhada ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, elenca relatos de comunicadores e eleitores sobre desativações de contas e a suspensão da ferramenta de anúncios da página oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As entidades argumentam que o combate à desinformação no processo eleitoral deve ser pautado pela produção prévia de provas, pela garantia do devido processo legal e pela preservação da liberdade de expressão.
O manifesto abrange ainda questionamentos a despachos emitidos pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, incluindo a ordem de fiscalização e tentativa de suspensão do canal de transmissão no WhatsApp intitulado “Exército do Lula”, idealizado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Em paralelo ao protocolo da nota, o ministro Floriano de Azevedo Marques proferiu decisão determinando que o canal “Exército do Lula” não poderá sofrer novas restrições ou suspensões por decisões monocráticas dos integrantes da Corte. A medida cautelar impede que decisões individuais do presidente do tribunal voltem a paralisar o funcionamento da ferramenta de comunicação da militância.
Com informações de: Região Noroeste
