O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concedeu o prazo de 24 horas para que a empresa Meta apresente um relatório técnico detalhado sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. A determinação atende a uma representação protocolada pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Na ação, os advogados da coligação opositora alegam indícios de descumprimento do plano de conformidade entregue pela big tech ao TSE para assegurar a integridade do pleito. A contestação questiona a resposta inicial da Meta — que informou não ter localizado irregularidades na ferramenta —, apontando que a empresa não indicou a metodologia, o período auditado nem os critérios técnicos utilizados na apuração.
Com a ordem judicial, a Meta deverá realizar uma auditoria na ferramenta e prestar esclarecimentos sobre eventual atuação coordenada entre contas, padrões de engajamento, rastreabilidade e impulsionamentos patrocinados. Na mesma decisão, o presidente do TSE determinou que as plataformas Google e X (antigo Twitter) prestem informações sobre a identificação de ações coordenadas e amplificação artificial de hashtags associadas.
Arquivamento e Histórico do Registro
Antes da expedição da intimação à Meta, o ministro Kassio Nunes Marques determinou o arquivamento do processo formal que tratava do registro do canal. A medida foi adotada após a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) efetuar o cadastramento da ferramenta junto ao tribunal.
A decisão segue a resolução do TSE que regulamenta a obrigatoriedade de registro prévio para canais de mensagens instantâneas, endereços eletrônicos e perfis oficiais utilizados por candidaturas durante o período eleitoral.
Com informações de: Região Noroeste
