A audiência pública realizada nesta segunda-feira (26) na Câmara de Rio Preto para discutir a ação de usucapião envolvendo uma área da escola Coopec, no Jardim Vivendas, terminou com a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O vereador João Paulo Rillo (PT), que conduziu o encontro, afirmou que pretende reunir assinaturas para investigar o que chamou de possível uso da estrutura pública para atender a interesses privados.
O debate reuniu os vereadores Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante), o procurador-geral do município, Tiago Padilha, o engenheiro da Secretaria de Obras Luis Carlos Calças e representantes da Coopec. Os questionamentos envolveram a origem da ação judicial movida pela Prefeitura, a documentação usada no processo e a compra de terrenos vizinhos pelo vice-prefeito e secretário municipal de Obras, Fábio Marcondes.
Segundo Calças, o caso começou em 2023, quando a cooperativa solicitou a regularização de uma área construída de aproximadamente 3 mil metros quadrados sem alvará. De acordo com o engenheiro, a análise identificou uma pendência relacionada à doação de uma área prevista em documentação vinculada ao habite-se de 1992. A falta de regularização teria levado ao indeferimento do alvará.
O procurador-geral Tiago Padilha afirmou que a Prefeitura ingressou com a ação após receber encaminhamento da Secretaria de Obras. Questionado por Pupo sobre o conhecimento de que Marcondes seria proprietário de terrenos vizinhos, Padilha respondeu que não tinha essa informação e afirmou que ela não era relevante para a ação.
O advogado da Coopec, Francisco Serapião Junior, contestou a interpretação da Prefeitura sobre a obrigação de doação e afirmou que a cooperativa teria sido pressionada na época. Ele também questionou a validade de um documento assinado por apenas um integrante da entidade para definir o destino de uma área, sem deliberação em assembleia.
A presidente da Coopec, Carolina Serapião, afirmou que três terrenos vizinhos teriam sido comprados por Marcondes por R$ 110 mil cada, embora, segundo ela, estivessem anunciados por R$ 450 mil. Carolina também contestou um relatório da Secretaria de Trânsito sobre uma visita à cooperativa e disse ter gravações que, segundo ela, contradizem o documento.
Durante a audiência, Carolina propôs comprar os terrenos pelo dobro do valor registrado na matrícula, R$ 220 mil cada. As declarações sobre os valores das propriedades, a atuação dos órgãos municipais e a existência de possíveis conflitos de interesses não foram comprovadas de forma independente durante a audiência.
Ao encerrar o encontro, Rillo afirmou que poderá recorrer à Justiça caso a Prefeitura não esclareça o interesse público que fundamenta a ação. O vereador anunciou ainda a intenção de propor uma CPI para apurar o caso e pediu apoio aos deputados Valdomiro Lopes, Edinho Araújo e Itamar Borges, ligados a vereadores da cidade.
A abertura da comissão depende da apresentação do requerimento e da obtenção das assinaturas necessárias.
Com informações de: Gazeta de Rio Preto
