A Câmara Municipal de Jales realiza nesta segunda-feira, 14 de setembro, a partir das 18h, a 1864ª Sessão Ordinária. O principal destaque da pauta são as propostas dos vereadores Luís Especiato e Bruno Henrique de Paula para revisar os valores das taxas municipais, incluindo a Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Localização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade.
Vereadores querem revisão das taxas municipais
Em uma indicação, os parlamentares solicitam que a Prefeitura revogue a Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Localização e Funcionamento, prevista na Lei Complementar nº 433, de 2025. Como alternativa, pedem a revisão dos valores cobrados.
Segundo os vereadores, a cobrança anual pode pesar de maneira desproporcional sobre pequenos comerciantes e prestadores de serviços. A proposta é que os valores considerem o porte, a natureza da atividade e as características de cada atividade econômica.
Em outro requerimento, Especiato e Bruno Henrique pedem que a atual tabela de valores das Taxas de Fiscalização, Localização e Funcionamento seja revogada e substituída por uma nova tabela.
O documento também solicita uma revisão específica da Taxa de Publicidade, com valores considerados mais proporcionais às diferentes atividades empresariais.
Câmara cobra explicações sobre atrasos nos pagamentos
A pauta também inclui questionamentos sobre a situação financeira do Município. Bruno Henrique e Especiato querem explicações da Prefeitura sobre os recorrentes atrasos no pagamento integral da folha de servidores ativos e inativos.
Eles questionam as justificativas para os atrasos, as medidas adotadas para regularizar os pagamentos e a previsão de normalização.
O requerimento também cobra informações sobre o não pagamento do programa de Auxílio Financeiro destinado a servidores inativos de baixa renda.
Consignados descontados dos servidores entram na pauta
Outro requerimento, apresentado por Luís Especiato, aborda os descontos de empréstimos consignados realizados nos contracheques dos servidores e os valores que, segundo o documento, não teriam sido repassados às instituições financeiras.
O vereador solicita informações sobre os meses e valores envolvidos, eventual existência de ações judiciais movidas por instituições financeiras contra a Prefeitura e processos apresentados por servidores.
O documento também questiona quais providências estão sendo adotadas para solucionar a situação.
Falta de seringas para insulina também será discutida
Na área da saúde, a vereadora Franciele Cristina Villa Matos cobra explicações sobre a falta de seringas para aplicação de insulina nas unidades municipais.
O requerimento questiona há quanto tempo o material está em falta, o estoque disponível, a quantidade necessária para atender à demanda e se já foi realizada a compra de novas seringas.
A vereadora também pede informações sobre a previsão de entrega e sobre as medidas adotadas para garantir que os pacientes que dependem da aplicação diária de insulina não tenham o tratamento prejudicado enquanto o abastecimento não for regularizado.
Sessão terá 21 indicações e dois projetos do Executivo
A sessão terá ainda 21 indicações, três Moções de Aplausos e outros requerimentos relacionados a infraestrutura, iluminação pública, limpeza urbana, manutenção de vias e transporte.
Também começam a tramitar dois projetos enviados pelo Executivo. O Projeto de Lei nº 26/2026 trata das diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal de 2027. Já o Projeto de Lei nº 27/2026 propõe alteração na legislação referente à doação de imóveis no âmbito do Projeto Mutirão.
A sessão será realizada no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, na Rua 6, nº 2241, no Centro. Durante o período eleitoral, a Câmara informa que as transmissões pela internet e pelo rádio estão suspensas. O acompanhamento será feito presencialmente.
