A sessão desta segunda-feira, 14 de setembro, na Câmara Municipal de Jales deve ocorrer sob pressão de comerciantes e prestadores de serviços insatisfeitos com os impactos da nova política tributária do município. O movimento ganhou força após manifestações contra as novas cobranças aprovadas em 2025.
Reclamações começaram com o IPTU
A insatisfação não começou agora. Nos primeiros meses de 2026, contribuintes já relatavam aumentos expressivos no IPTU, com casos em que os valores teriam dobrado e, segundo moradores, chegado perto de triplicar.
Apesar das reclamações registradas na época, o tema não resultou em uma revisão ampla da cobrança.
Agora, a revolta ganhou força entre comerciantes e prestadores de serviços com a cobrança de taxas relacionadas ao funcionamento e à fiscalização dos estabelecimentos.
Câmara recebe pedido para revogar taxa
O assunto chega ao Legislativo por meio da Indicação nº 548/2026, apresentada pelos vereadores Luís Especiato e Bruno Henrique de Paula.
O documento solicita ao prefeito Luís Henrique dos Santos Moreira providências para revogar a Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Localização e Funcionamento (TLFLF), prevista na Lei Complementar nº 433/2025. Como alternativa, os vereadores pedem a revisão dos critérios de cobrança.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que a taxa pode atingir de maneira desproporcional os contribuintes, especialmente pequenos empresários e prestadores de serviços.
Vereadores também querem nova tabela de valores
Além da indicação pela revogação ou revisão da TLFLF, Especiato e Bruno Henrique apresentaram o Requerimento nº 116/2026.
Os vereadores pedem a revogação da atual tabela de valores das Taxas de Fiscalização, Localização e Funcionamento e o envio de um novo projeto de lei à Câmara, com valores que considerem mais justos e proporcionais às diferentes atividades econômicas.
O requerimento também pede uma revisão específica da Taxa de Publicidade.
Pressão agora chega ao Legislativo
A situação recoloca no centro do debate a forma como a mudança tributária foi aprovada e os efeitos produzidos após sua entrada em vigor.
Uma legislação que alterou cobranças municipais passa agora a ser questionada diante das reclamações de moradores, comerciantes e prestadores de serviços que afirmam ter sentido o impacto diretamente no orçamento.
A responsabilidade política, porém, não termina na Câmara. Cabe ao Executivo explicar a manutenção das cobranças diante das reclamações e informar se pretende rever os pontos da legislação que vêm provocando reação entre os contribuintes.
A sessão desta segunda-feira deverá colocar essa pressão diretamente diante dos vereadores. Comerciantes e demais contribuintes buscam respostas sobre os novos valores e, principalmente, uma reação concreta do poder público.
Além da discussão tributária, a pauta inclui requerimentos sobre atrasos no pagamento de servidores ativos e inativos, repasses de empréstimos consignados e falta de seringas para aplicação de insulina nas unidades municipais de saúde.
A 1864ª Sessão Ordinária começa às 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, na Rua 6, nº 2241, no Centro. Durante o período eleitoral, a Câmara informa que as transmissões pela internet e pelo rádio estão suspensas.
