O Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (JalesPrev) informou à Câmara Municipal que o saldo devedor atualizado dos parcelamentos da Prefeitura de Jales com o regime próprio de previdência chegou a R$ 132.958.170,13 em 31 de agosto de 2026. Além disso, uma notificação referente à competência de agosto aponta R$ 11.789.336,68 em valores em aberto, incluindo contribuições previdenciárias, insuficiências financeiras, parcelas de acordos e Comprev.
As informações constam da resposta ao Requerimento nº 95/2026, de autoria da vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), encaminhada pelo superintendente do JalesPrev, João Eduardo de Lima Carvalho, ao presidente da Câmara, Bruno Henrique de Paula.
Os dados mostram que os valores envolvidos nos parcelamentos são significativamente superiores aos montantes originalmente apontados pela Prefeitura nas leis aprovadas em 2025.
No caso da Lei nº 5.837, de setembro de 2025, o valor indicado pelo Município para o parcelamento era de R$ 64.708.878,87. Em 31 de agosto de 2026, porém, o saldo devedor atualizado dos acordos vinculados à legislação chegava a R$ 122.450.141,83.
O montante é distribuído entre cinco acordos. O maior deles é o nº 471/2025, com saldo de R$ 86.512.132,05. Também aparecem os acordos nº 465/2025, com R$ 12.042.159,09; nº 467/2025, com R$ 3.372.093,45; nº 470/2025, com R$ 14.755.239,39; e nº 523/2025, com R$ 255.995,61.
Já os parcelamentos autorizados pela Lei nº 5.857, de dezembro de 2025, foram constituídos originalmente sobre valores de R$ 4.383.460,39 e R$ 6.651.778,56, totalizando R$ 11.035.238,95. O saldo atualizado desses acordos, em agosto de 2026, era de R$ 10.508.028,30.
Com os dois grupos de parcelamentos, o saldo devedor atualizado chegava aos R$ 132.958.170,13 informados pelo JalesPrev.
Parcelas pagas e em atraso
Apesar do saldo dos acordos, o Instituto informou que houve pagamento de R$ 4.576.430,30 em parcelas até 31 de agosto. No mesmo levantamento, constavam R$ 403.054,32 em parcelas vencidas e não pagas.
Os valores em atraso estão concentrados nos acordos nº 1226/2025 e nº 1232/2025, ambos vinculados à Lei nº 5.857/2025. No primeiro, duas parcelas vencidas somavam R$ 192.215,63. No segundo, quatro parcelas vencidas totalizavam R$ 210.838,69.
Segundo o JalesPrev, o parcelamento da Lei nº 5.837/2025 possui como forma de pagamento a retenção direta de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse modelo, o desconto da parcela ocorre automaticamente no momento do repasse da União ao Município.
Já o parcelamento da Lei nº 5.857/2025 segue o procedimento ordinário de pagamento e, por isso, é acompanhado mensalmente pela Superintendência quanto à sua adimplência.
Valores em aberto
Além dos parcelamentos, o JalesPrev confirmou a existência de contribuições previdenciárias patronais e funcionais em atraso.
Na notificação referente à competência de agosto de 2026, o Instituto relacionou R$ 11.789.336,68 em valores em aberto. O levantamento inclui débitos de períodos anteriores à implantação da segregação de massas, contribuições de 2026, insuficiências financeiras, parcelas de parcelamentos e valores de Comprev.
Entre os valores de 2026 estão R$ 936.339,28 referentes à contribuição patronal de junho do Plano em Repartição e R$ 335.704,11 relativos à insuficiência financeira do mesmo mês.
No Plano em Capitalização, a notificação registra R$ 170.899,59 de contribuição funcional e R$ 250.248,88 de contribuição patronal referentes a julho.
No Plano em Repartição, os valores de julho incluem R$ 640.816,25 de contribuição funcional, R$ 938.343,99 de contribuição patronal e R$ 49.564,13 de insuficiência financeira.
Também aparecem na relação quatro valores de parcelamentos referentes a junho e julho, além de R$ 264,00 de Comprev em cada um desses meses.
O próprio JalesPrev faz uma ressalva sobre a composição dos R$ 11,7 milhões. Os valores anteriores ao início da segregação de massas estão sujeitos a correção monetária, juros e multa, que deverão ser calculados na data do pagamento. Já os valores posteriores foram corrigidos até julho de 2026.
Situação financeira do Instituto
A resposta também apresenta a posição financeira do JalesPrev em 31 de julho de 2026. Naquele momento, o Instituto tinha R$ 345.099,90 disponíveis em caixa e contas bancárias e R$ 53.165.968,91 aplicados financeiramente. A posição financeira total era de R$ 53.511.068,81.
O Instituto informou ainda que a folha de benefícios previdenciários referente a agosto de 2026 totalizou R$ 3.134.104,04. A massa de beneficiários era formada por 489 aposentados e 174 pensionistas, totalizando 663 benefícios em manutenção.
As datas de referência são diferentes: a posição financeira do Instituto é de 31 de julho, enquanto os saldos dos parcelamentos foram atualizados até 31 de agosto. Por isso, os valores não devem ser tratados como se fossem uma fotografia financeira na mesma data.
Cobranças e notificações
O JalesPrev afirma que adota medidas administrativas para acompanhar e cobrar os valores devidos. Entre elas estão notificações mensais ao prefeito e ao presidente da Câmara, comunicação ao Conselho Fiscal e aos demais órgãos internos, publicidade das notificações no site institucional e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério da Previdência Social.
Somente em 2026, segundo o Instituto, foram expedidas 14 notificações formais, todas com comprovação de recebimento. Os débitos também foram informados ao Ministério da Previdência Social, ao TCE-SP, por meio do IEG-Prev e do sistema AUDESP.
Os documentos apresentados pelo JalesPrev mostram, portanto, uma situação que envolve valores expressivos em diferentes frentes. Em 31 de julho, o Instituto registrava R$ 53,5 milhões em caixa, contas bancárias e aplicações financeiras. Um mês depois, o saldo atualizado dos parcelamentos da dívida previdenciária chegava a R$ 132,9 milhões, enquanto a notificação de agosto apontava R$ 11,7 milhões em valores em aberto.
A resposta ao Requerimento nº 95/2026 e os documentos apresentados pelo JalesPrev foram encaminhados à Câmara Municipal de Jales.
