O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a Prefeitura de Urupês a retomar as aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade acompanhados pela rede pública. O fornecimento estava suspenso desde o fim de outubro por determinação judicial solicitada pela Eli Lilly, farmacêutica fabricante do Mounjaro. A nova decisão possui caráter provisório.
O programa começou em fevereiro e ganhou repercussão nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”. Com a medida, Urupês tornou-se o primeiro município paulista a disponibilizar a tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), direcionada principalmente a pacientes que aguardam cirurgia bariátrica. Os atendimentos foram financiados por emenda parlamentar do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca.
A iniciativa do município não tem vínculo com a promessa do governo federal de ofertar canetas emagrecedoras pelo SUS, nem com o projeto-piloto conduzido pelo Ministério da Saúde com semaglutida no Rio Grande do Sul.
Disputa judicial e regras sanitárias
A decisão anterior havia paralisado as aplicações e as aquisições do medicamento que atendia 400 pessoas no município. Na ação judicial, a Eli Lilly sustentou que a administração comprava a versão manipulada em desconformidade com os critérios fixados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa detém a patente e a exclusividade para fabricação do princípio ativo no Brasil até 2036.
No país, o Mounjaro é a única fórmula com tirzepatida registrada pela Anvisa. A manipulação do produto é permitida apenas em situações de exceção, exigindo alvarás sanitários válidos da farmácia e atendimento a prescrições médicas nominais com justificativa técnica, como a prescrição de doses não oferecidas pelo mercado convencional.
Contratação e custos informados
No recurso acolhido pelo tribunal, a Prefeitura de Urupês explicou que contratou o serviço de manipulação e que as preparações dependem de receita individualizada com dosagem própria para cada paciente. O município pontuou que o volume descrito no edital de credenciamento serviu como estimativa orçamentária exigida pelas normas de licitação, sem autorizar a fabricação de estoque antecipado.
A desembargadora responsável pelo caso aceitou o argumento nesta etapa, destacando que a estimativa do edital não se confunde com produção antecipada ou padronizada, além de considerar os pedidos da prefeitura embasados em prescrições médicas nominais.
Registros do Portal da Transparência de Urupês revelam 261 empenhos emitidos à farmácia entre 15 de julho e 8 de outubro, alcançando R$ 306 mil. Do montante, R$ 268.290 já haviam sido pagos até 27 de outubro. Cada frasco custou cerca de R$ 900, valor viabilizado pela emenda parlamentar, enquanto o item vendido pela farmacêutica custa cerca de R$ 1,5. A empresa contestou as aquisições sucessivas de frascos de 60 mg e 63 mg, definidos na ação como “frascos padronizados”.
De acordo com o município, as ampolas permanecem nas unidades básicas onde os usuários comparecem semanalmente para a aplicação individual, sem compartilhamento de doses. Médicos explicam que ampolas com o mesmo conteúdo total admitem a retirada de dosagens variadas com seringas, inclusive volumes inferiores aos das canetas industriais.
Com informações de: G1
