A Câmara Municipal de São José do Rio Preto vota nesta terça-feira (10) um requerimento que pede a convocação do secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Rodrigo Renato Carmona. A intenção é cobrar explicações sobre o trabalho desempenhado pelos assessores especiais do município que atuam em Brasília (DF) e em São Paulo (SP).
O pedido é assinado em conjunto por quatro parlamentares: João Paulo Rillo (PT), Pedro Roberto (Republicanos), Renato Pupo (Avante) e Alexandre Montenegro (PL). O grupo busca esclarecimentos detalhados sobre as tarefas realizadas por esses profissionais, os impactos práticos da articulação institucional junto aos governos estadual e federal e as despesas geradas por essas nomeações aos cofres públicos.
Contenção de gastos e fiscalização
Na justificativa apresentada, os vereadores destacam a necessidade de transparência em relação aos serviços prestados e aos resultados reais entregues para a cidade. O documento também pontua a contradição entre a manutenção dessas vagas e o pacote de contenção de despesas adotado pela gestão do prefeito Fábio Candido (PL), que envolveu o corte e a paralisação de serviços públicos e programas municipais.
A iniciativa cita ainda um Projeto de Lei Complementar, elaborado por Pupo, com a proposta de suspender os pagamentos desses assessores especiais durante os períodos de recesso legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e no Congresso Nacional.
Os autores sustentam que o Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar as decisões do Executivo, avaliando quesitos como legalidade, economicidade, eficiência e transparência no uso do dinheiro público. Para que o secretário-chefe seja obrigado a comparecer ao plenário, o texto precisa ser aprovado pela maioria dos vereadores na sessão.
Com informações de: Gazeta de Rio Preto
