O aumento do IPTU em Jales para 2026, sustentado pela atualização do valor venal dos imóveis, pode até estar formalmente amparado pela legislação municipal, em especial pela Lei Complementar nº 433/2025.
Mas os fatos mostram que legalidade não significa justiça fiscal, nem responsabilidade administrativa.
Nessa segunda, a Prefeitura divulgou um vídeo do secretário municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, afirmando que não houve aumento de imposto, apenas uma “higienização do cadastro imobiliário” por meio de georreferenciamento, com o objetivo de corrigir imóveis enquadrados em padrões inferiores ao real.
Segundo o discurso oficial, a medida não afetaria toda a população, apenas casos pontuais, e buscaria acabar com privilégios.
Na prática, porém, a realidade relatada por contribuintes contradiz essa narrativa.
Aumentos expressivos e impacto direto na economia
Um empresário de Jales procurou a redação após receber o carnê do IPTU com aumento superior a 200%. O imóvel não passou por reformas recentes, ampliações ou mudanças estruturais.
Indignado, ele afirma que os custos para manter o negócio já são elevados, não há incentivos do poder público ao comércio local e, mesmo assim, o “presente” recebido no início do ano foi um imposto que ignora a realidade econômica de quem gera empregos.
O empresário informou que estuda recorrer à Justiça e não descarta transferir seu negócio para outra cidade, caso não encontre respaldo. Um cenário que reforça o temor de evasão de empresas, perda de empregos e enfraquecimento da economia local.
Georreferenciamento sob questionamento
Um dos principais pontos levantados pela população diz respeito à própria explicação técnica da Prefeitura.
O secretário afirma que o georreferenciamento já foi realizado em 2025. No entanto, há pregão aberto para contratação desse serviço, o que levanta uma pergunta central:
quem realizou esse levantamento?
Se o serviço ainda não foi contratado, há três possibilidades:
- o georreferenciamento não ocorreu como descrito;
- foi feito sem contrato formal;
- ou o termo está sendo usado de forma genérica para justificar aumentos já aplicados.
Até o momento, a Prefeitura não apresentou documentos técnicos, laudos, critérios detalhados ou publicação oficial que esclareçam o método utilizado.
Inversão do ônus e judicialização
Outro ponto recorrente nas críticas é a postura adotada pelo Executivo:
o aumento é aplicado primeiro e, caso o contribuinte se sinta prejudicado, deve procurar a Prefeitura ou a Justiça.
Na prática, isso transfere o ônus ao cidadão. Só para ingressar com um advogado, muitos contribuintes relatam que o custo se aproxima do próprio valor do imposto, o que desestimula qualquer contestação.
Câmara Municipal e falta de debate
As críticas também se estendem à Câmara Municipal de Jales. Vereadores da base aliada aprovaram projetos relacionados à política tributária em regime de urgência, sem debate aprofundado ou audiências públicas.
Para muitos moradores, o Legislativo deixou de cumprir seu papel fiscalizador e passou a atuar como mero homologador das decisões do Executivo.
Revolta e descrédito nas redes sociais
Os comentários nas redes sociais do vídeo oficial revelam um clima de descrédito generalizado. Há relatos de imóveis simples, inclusive de conjuntos habitacionais, com aumentos entre 80% e 100%, sem qualquer alteração física.
Moradores questionam a ausência de critérios públicos, a falta de notificações prévias, a inexistência de progressividade na aplicação dos reajustes e a desproporção entre eventuais correções cadastrais e o impacto no valor final do imposto.
“Não é a legalidade que está em discussão, é o aumento abusivo e sem planejamento”, resume um dos comentários.
Alerta para o futuro
Além do aumento já aplicado, há um sinal de alerta: está em andamento a previsão de contratação formal de georreferenciamento dos imóveis, o que pode resultar em novos reajustes no valor venal e novos aumentos de impostos nos próximos anos.
Isso reforça a percepção de que o aumento do IPTU não é um episódio isolado, mas parte de uma política contínua de ampliação da arrecadação, sem esforço equivalente para reduzir gastos, enxugar a máquina pública ou rever prioridades.
Mais arrecadação ou mais gestão?
Enquanto o contribuinte é chamado a pagar mais, a Prefeitura mantém:
- mais de 200 cargos comissionados;
- gastos elevados com diárias e viagens;
- despesas com propaganda institucional, mesmo contando com estrutura própria de comunicação.
O debate que emerge não é apenas tributário, mas de modelo de gestão.
Governar não é simplesmente arrecadar mais.
Governar é planejar, cortar excessos, respeitar o contribuinte e prestar contas.
Jales pede transparência, debate e responsabilidade.
E a população, cada vez mais, cobra respostas.
