A Prefeitura de Jales formalizou nesta terça-feira (14) o reconhecimento de uma dívida total de R$ 113.240.007,96 com o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ), acumulada ao longo de mais de duas décadas de repasses atrasados. O acordo, firmado por meio de cinco termos de parcelamento e reparcelamento, prevê o pagamento do montante em até 300 parcelas mensais, estendendo o impacto financeiro do desequilíbrio previdenciário até 2050.
Os débitos abrangem julho de 2001 a agosto de 2025, incluindo contribuições patronais, contribuições de segurados e aportes atuariais não repassados ao regime próprio de previdência dos servidores municipais.
Após levantamento e consolidação dos valores, a Prefeitura firmou os cinco acordos com base na Lei Municipal nº 5.837, de 12 de setembro de 2025. Todos os termos foram assinados digitalmente em 10 de outubro de 2025 pelo prefeito Luis Henrique dos Santos Moreira, pelo superintendente do IMPSJ João Eduardo de Lima Carvalho e pelo ordenador de despesas Marcelo Silva Souza.
As parcelas começam a ser pagas a partir de 10 de dezembro de 2025, sendo a Prefeitura responsável pelo pagamento na data de vencimento. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) funciona como garantia, sendo acionado pelo Banco do Brasil caso a Prefeitura não quite a parcela em até cinco dias, garantindo o repasse ao IMPSJ em caso de inadimplência.
O maior valor, de R$ 80.164.227,49, corresponde a um termo de reparcelamento que consolida dívidas de acordos anteriores firmados entre 2018 e 2024. Os demais montantes referem-se majoritariamente a contribuições recentes, dos anos de 2024 e 2025, embora um dos acordos inclua também débitos originados a partir de 2021.
Valores por acordo
| Acordo nº | Valor Devido (R$) |
|---|---|
| 00465/2025 | 11.161.236,04 |
| 00467/2025 | 3.124.299,58 |
| 00470/2025 | 13.661.767,90 |
| 00471/2025 | 80.164.227,49 |
| 00472/2025 | 5.128.406,09 |
| Total | 113.240.007,96 |
Com o novo parcelamento, o município tenta reorganizar as contas previdenciárias e garantir o equilíbrio do fundo que sustenta as aposentadorias dos servidores. No entanto, o longo prazo de pagamento indica que o peso da dívida continuará recaindo sobre as próximas gestões, que terão o desafio de manter os repasses em dia sem comprometer o orçamento municipal.
Anexo: Termos do acordo e parcelamento conforme publicados no Diário Oficial do Município de Jales (14/10/2025).
