A maioria dos vereadores de Jales rejeitou, nesta segunda-feira (2), um requerimento que pedia esclarecimentos sobre a empresa responsável pelo georreferenciamento utilizado na atualização do cadastro imobiliário do município. A medida teve impacto direto no valor do IPTU e gerou críticas de contribuintes.
A proposta, apresentada pelo vereador Luís Especiato (PT), foi derrotada por 6 votos a 3 durante a 1843ª Sessão Ordinária da Câmara. Votaram a favor apenas o autor e os vereadores Franciele Cristina Villa Matos (PL) e Leandro Antonio Bigotto (PL). Os demais parlamentares presentes se posicionaram contra. O presidente da Casa, Bruno Henrique de Paula (PL), não participou da votação.
No requerimento, Especiato solicitava informações sobre o contrato de georreferenciamento firmado ainda no primeiro mandato do atual prefeito, cujo valor estimado, segundo dados do Portal da Transparência, chega a R$ 5,38 milhões. O serviço incluiu o uso de imagens aéreas e teria sido responsável pela atualização cadastral de aproximadamente 85% dos imóveis do município.
O vereador argumentou que a revisão cadastral resultou em aumentos considerados excessivos no IPTU, com reajustes que, em alguns casos, teriam ultrapassado 100%, superando a inflação oficial. Para ele, a falta de esclarecimentos técnicos sobre a metodologia adotada compromete a transparência e dificulta o controle social.
Durante a discussão em plenário, Especiato questionou a eficiência do método utilizado. Segundo o parlamentar, a legislação que embasou a atualização exige verificação presencial das características dos imóveis, o que, em sua avaliação, não pode ser plenamente substituído por imagens aéreas ou fotografias externas.
Apesar dos questionamentos, o pedido de informações foi barrado pela maioria da Câmara. O conteúdo integral do requerimento segue disponível no sistema legislativo do município.
