A Câmara Municipal de Jales divulgou o relatório anual com todas as proposituras apresentadas pelos vereadores ao longo de 2025. O documento reúne indicações, requerimentos, moções, projetos de lei, emendas e projetos de decreto legislativo, permitindo uma leitura objetiva sobre como cada parlamentar utilizou os instrumentos disponíveis no exercício do mandato.
Ao todo, foram registradas 741 proposituras no ano, considerando autoria individual e períodos de exercício parlamentar. Os dados são públicos e estão disponíveis no site oficial da Casa Legislativa.
A seguir, a consolidação das informações por vereador, em ordem alfabética.
Proposituras dos vereadores de Jales em 2025
| Vereador | Indicações | Requerimentos | Moções | Projetos de Lei | Emendas | PDL | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Andrea Cristina Moreto Gonçalves | 68 | 32 | 6 | 1 | 1 | 0 | 108 |
| Bruno Henrique de Paula | 43 | 22 | 9 | 1 | 1 | 0 | 76 |
| Eliane Miranda Matsukawa | 75 | 4 | 1 | 0 | 1 | 0 | 81 |
| Fábio Kazuto Matsumura | 96 | 0 | 6 | 2 | 1 | 0 | 105 |
| Franciele Cristina Villa Matos | 47 | 26 | 13 | 0 | 1 | 1 | 88 |
| Hilton Alessandro Marques | 0 | 3 | 1 | 0 | 0 | 0 | 4 |
| Leandro Antonio Bigotto | 64 | 12 | 4 | 0 | 1 | 0 | 81 |
| Luís Especiato | 58 | 35 | 1 | 1 | 1 | 0 | 96 |
| Rivelino Rodrigues | 85 | 16 | 10 | 1 | 1 | 0 | 113 |
| Vanderley Vieira dos Santos | 0 | 7 | 0 | 1 | 1 | 0 | 9 |
| Total geral | 496 | 177 | 51 | 7 | 8 | 1 | 741 |
Predomínio das indicações chama atenção
O primeiro dado que salta aos olhos é a predominância das indicações, que somam 496 proposituras, mais de dois terços de tudo o que foi apresentado em 2025. Trata-se de um instrumento legítimo, mas essencialmente consultivo, usado para sugerir ao Executivo ações como manutenção urbana, iluminação pública, limpeza, sinalização e outros serviços rotineiros.
Já os requerimentos, principal ferramenta formal de fiscalização do Executivo, totalizaram 177 no ano. É por meio deles que vereadores solicitam informações, cobram dados oficiais, questionam contratos, despesas, políticas públicas e decisões administrativas.
Produção legislativa direta é reduzida
Outro ponto relevante é o baixo número de Projetos de Lei. Foram apenas 7 projetos apresentados em todo o ano. As emendas, por sua vez, somaram 8, e apenas 1 Projeto de Decreto Legislativo foi registrado.
Os números indicam que a maior parte da atuação parlamentar em 2025 esteve concentrada em encaminhamentos e sugestões, com menor volume de proposições que alteram diretamente o ordenamento legal do município.
Zeladoria ou função legislativa?
Os dados permitem uma reflexão mais ampla sobre o papel que a Câmara vem exercendo. Quando a atuação se concentra majoritariamente em indicações de serviços básicos, surge a discussão sobre até que ponto o Legislativo passa a atuar como uma espécie de extensão da zeladoria municipal, função que é atribuição constitucional do Executivo.
Isso não invalida o trabalho individual de nenhum vereador, nem desconsidera a importância do atendimento às demandas da população. No entanto, levanta o debate sobre equilíbrio entre representação local, fiscalização do Executivo e produção legislativa efetiva.
Fiscalização com pouco embate
O relatório também aponta que a maioria absoluta dos requerimentos apresentados em 2025 foi aprovada, com pouquíssimos registros de rejeição. Em ambientes institucionais, a fiscalização tende a gerar debates, esclarecimentos e divergências. A baixa taxa de conflito pode indicar alinhamento político, perfil mais conciliador ou uma atuação fiscalizatória mais protocolar.
Um retrato do ano legislativo
O relatório não emite juízo de valor. Ele registra números. Cabe ao cidadão, a partir desses dados, avaliar o perfil de atuação de cada vereador e o funcionamento da Câmara como um todo.
As informações ajudam a entender como o mandato parlamentar vem sendo exercido em Jales e quais instrumentos têm sido priorizados no cotidiano legislativo.
Nota técnica:
Os dados apresentados foram extraídos do Relatório Anual de Proposituras da Câmara Municipal de Jales. Eventuais divergências podem ocorrer em razão de critérios de consolidação, autoria conjunta ou ajustes posteriores no documento oficial. Em caso de divergência, prevalecem os dados constantes no relatório original.
O relatório completo pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Jales.
