A Câmara Municipal de Jales rejeitou, por cinco votos a quatro, o Projeto de Resolução nº 03/2026, que previa novas regras para despesas com viagens oficiais de vereadores e servidores do Legislativo. Com a decisão, permanecem em vigor as normas atuais sobre o tema.
De autoria dos vereadores Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto, a proposta estabelecia que todas as despesas com viagens fossem realizadas exclusivamente pelo regime de adiantamento, com prestação de contas baseada em documentos fiscais e relatórios detalhados das atividades desenvolvidas.
Entre as mudanças previstas estavam a obrigatoriedade de solicitação prévia da viagem, comprovação do interesse público, apresentação de notas fiscais, relatório circunstanciado das atividades, documentos que comprovassem a agenda cumprida e devolução de eventuais valores não utilizados. O texto também determinava maior divulgação das informações no Portal da Transparência e revogava as Resoluções nº 1/2025 e nº 3/2010.
Na justificativa, os autores afirmaram que a proposta buscava fortalecer os mecanismos de controle, fiscalização e transparência dos gastos públicos. Segundo eles, o regime de adiantamento proporcionaria maior rastreabilidade das despesas e estaria alinhado às recomendações do Ministério Público para aperfeiçoar o controle sobre as viagens oficiais.
Votaram contra o projeto Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura e Vanderley Vieira dos Santos. Foram favoráveis Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Rivelino Rodrigues. O presidente da Câmara, Bruno Henrique de Paula, não vota.
Com a rejeição, o projeto foi arquivado e continuam valendo as regras atuais para a realização de viagens oficiais e o pagamento de diárias na Câmara Municipal de Jales.
