Na sessão da Câmara de Jales desta segunda-feira (05/05), o vereador Luis Especiato (PT) revelou que a Prefeitura estaria devendo mais de R$ 14 milhões ao Instituto de Previdência Municipal (IPREM), além de ter retido R$ 468 mil descontados dos salários dos servidores sem repasse. Segundo ele, o ato pode configurar crime de apropriação indébita e compromete diretamente as futuras aposentadorias dos funcionários públicos da cidade.
A partir da denúncia, o Portal Informa Noroeste realizou uma análise detalhada dos dados disponíveis no Portal da Transparência e em plataformas públicas de acompanhamento fiscal. O resultado é alarmante: até o dia 6 de maio de 2025, o município arrecadou R$ 11.503.936,94, segundo o Impostômetro, mas já gastou mais de R$ 86 milhões, conforme os dados apurados na plataforma Ga$to Brasil, que projeta despesas pagas a partir das informações da Secretaria do Tesouro Nacional.
Ou seja, para cada real arrecadado, Jales já gastou sete.
Linha do tempo de gastos em 2025
Entre janeiro e abril, a Prefeitura aprovou, com aval da Câmara Municipal, seis leis de abertura de crédito adicional especial, totalizando R$ 7.631.628,04. Essas leis incluem recursos para áreas importantes, como assistência social e obras, mas também revelam a falta de previsibilidade orçamentária — já que parte do valor vem de remanejamento interno (anulação de dotações) e o restante, de superávit financeiro do ano anterior.
| Nº da Lei | Data de Publicação | Valor Aprovado | Origem dos Recursos |
|---|---|---|---|
| 5.793 | 26/03/2025 | R$ 47.000,00 | Superávit financeiro |
| 5.794 | 26/03/2025 | R$ 53.000,00 | Superávit financeiro |
| 5.799 | 09/04/2025 | R$ 1.100.000,00 | Superávit financeiro |
| 5.800 | 09/04/2025 | R$ 395.154,25 | Superávit + anulação de dotações |
| 5.803 | 24/04/2025 | R$ 248.389,79 | Excesso de arrecadação + anulação |
| 5.804 | 29/04/2025 | R$ 4.788.084,00 | Excesso de arrecadação |
O decreto nº 10.756/2025, que regulamenta a Lei nº 5.804, autorizou a aplicação de R$ 4,78 milhões em obras e instalações, apenas na Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Gastos com publicidade pública
Outro ponto que chama atenção é o valor pago à empresa SINFOR Soluções em Comunicação, responsável pela publicidade da Prefeitura. Segundo dados extraídos diretamente dos contratos disponíveis no Portal da Transparência, os pagamentos realizados em 2025 somam R$ 379.968,00, sendo que:
- O contrato vigente está registrado sob o código 029/2023, com vigência até 31/12/2025.
- Os empenhos e liquidações constam na fonte 01 e são lançados em 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Esse valor corresponde a cerca de 3,3% de toda a arrecadação municipal no ano até agora. Em um município que gasta sete vezes mais do que arrecada, destinar essa proporção à publicidade é, no mínimo, questionável.
Diárias e outros gastos com pessoal
A análise das diárias pagas a servidores municipais também revela a persistência de uma prática rotineira em meio à crise. Foram gastos R$ 46.643,72 com diárias até o momento, distribuídas entre diferentes departamentos.
| Servidor/Órgão | Valor Pago |
|---|---|
| Secretaria de Saúde | R$ 15.249,52 |
| Gabinete do Prefeito | R$ 10.124,00 |
| Secretaria de Desenvolvimento Urbano | R$ 8.578,20 |
| Outras secretarias | R$ 12.692,00 |
Além disso, há contratos recorrentes com empresas de telefonia e energia elétrica, que somam R$ 583.441,96, distribuídos entre Vivo, Telefônica Brasil S.A. e Elektro — o que representa custos essenciais, mas que contribuem para o volume elevado das despesas totais.
Orçamento remendado, futuro comprometido
Diante do atraso com o IPREM, dos contratos emergenciais, dos gastos com festas, diárias e publicidade, o cenário fiscal de Jales em 2025 revela um município com pouca ou nenhuma margem de planejamento. A dependência de superávits passados e de suplementações constantes aponta para uma gestão que opera no improviso.
As leis orçamentárias (LOA e LDO) foram alteradas repetidamente nos últimos meses, com inclusão de créditos adicionais quase toda semana. Isso não é apenas um problema técnico: compromete o planejamento estratégico de médio e longo prazo e amplia os riscos de desequilíbrio fiscal.
Todos os dados citados podem ser verificados no Portal da Transparência, com os números das leis, decretos e contratos mencionados neste texto. As fichas orçamentárias completas estão disponíveis nos relatórios públicos sob as rubricas de “Despesas Gerais”, “Contratos” e “Licitações”.
A denúncia feita por Especiato pode ser apenas a ponta do iceberg. A situação fiscal de Jales exige um debate urgente sobre transparência, prioridades e responsabilidade com os recursos públicos.
