O Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ) registrou um déficit financeiro de R$ 9.023.944,94 e um déficit orçamentário de R$ 3.179.207,06 no primeiro semestre de 2025. A informação foi oficializada em resposta a um requerimento do vereador Luís Especiato (PT), detalhando a grave situação financeira da autarquia. O superintendente do instituto, João Eduardo de Lima Carvalho, apontou os atrasos nos repasses de contribuições pela Prefeitura como a principal causa do rombo.
Em ofício, a superintendência detalhou que a dívida do poder executivo é multifacetada. Até o fechamento do semestre, as contribuições patronais em atraso somavam R$ 9.192.422,07 , enquanto as contribuições funcionais (descontadas dos servidores e não repassadas) totalizavam R$ 2.222.949,42. Além disso, parcelamentos de dívidas antigas também não foram pagos, acumulando um débito de R$ 4.947.526,26 entre março e junho.
Em resposta ao mesmo requerimento, o presidente da Câmara, Bruno Henrique de Paula, informou que o Poder Legislativo não possui qualquer pendência ou parcelamento com o IMPSJ, ressaltando que todas as suas obrigações estão quitadas.
Críticas à Gestão Anterior e Nova Postura de Diálogo
O documento da previdência tece duras críticas à gestão de Claudir Balestreiro, que foi exonerado do cargo de superintendente em junho de 2025 e hoje atua como Diretor de Divisão no instituto. O relatório afirma que o antigo gestor manteve uma “postura omissa e temerária”. Segundo o texto, mesmo ciente do problema, Balestreiro não implementou medidas concretas e agravou a crise com ações “precipitadas, como o bloqueio do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”.
Em contraposição, a atual administração afirma ter adotado uma postura de rigor e responsabilidade, intensificando o diálogo com a Prefeitura para buscar soluções viáveis que preservem o equilíbrio financeiro do regime. Uma reunião entre a superintendência, os conselhos do IMPSJ e o Secretário Municipal de Fazenda foi destacada como “extremamente proveitosa e construtiva”. A gestão atual prioriza a resolução administrativa para evitar “medidas extremas que possam comprometer o fluxo de receitas municipais”.
Impacto no CRP e Desempenho dos Investimentos
Uma consequência direta da inadimplência da Prefeitura foi a expiração do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município em 10 de julho de 2025. O principal entrave para a renovação, segundo o IMPSJ, é a impossibilidade de comprovar o repasse integral das contribuições no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), uma pendência que depende exclusivamente da regularização dos pagamentos pelo executivo municipal.
Apesar do cenário adverso, a carteira de investimentos do instituto performou acima do esperado, com uma rentabilidade de 6,55% no semestre, superando a meta atuarial de 5,46%. Contudo, houve uma descapitalização de R$ 1.098.066,32, pois o volume de resgates para cobrir despesas (R$ 25,5 milhões) foi maior que o de aplicações (R$ 20,2 milhões) no período. O saldo da carteira em 30 de junho de 2025 era de R$ 69,6 milhões.
Outros Apontamentos
O IMPSJ também confirmou que realizou o pagamento do Programa de Auxílio Financeiro Social (PAFS) em maio e junho sem o repasse prévio da Prefeitura. Em junho, a decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo para evitar “dano social irreparável” aos beneficiários, sendo o valor registrado como um crédito a receber do município.
Sobre a mudança na composição do colegiado gestor, que suprimiu a representação direta de servidores inativos, o superintendente esclareceu que a nova formação “encontra respaldo na legislação municipal vigente, aprovada por esta Casa de Leis”, e que a alteração decorreu de uma lei, e não de um ato da direção do instituto.
Veja a resposta do superintendente na íntegra:
Com informações da Imprensa da Câmara Municipal de Jales
