Na audiência pública realizada nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, na Câmara Municipal de Jales, a Prefeitura apresentou a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. A reunião foi transmitida pelo canal do Legislativo e permanece disponível no YouTube.
A explanação foi conduzida pelos contadores Laurency Carvalho Martins e Matheus Gaetan D’Agosto. A Receita Corrente Líquida somou R$ 288.921.147,00, crescimento de 4,8% em relação a 2024.
As despesas totais alcançaram R$ 317.313.369,00, alta de 6,6% na comparação com o ano anterior. Dentro das Despesas por Natureza, foram empenhados R$ 143.552.400,00 em “Pessoal e Encargos” e R$ 4.353.653,00 em “Juros e Encargos”.
Nos Restos a Pagar processados, os valores foram de R$ 34.471.531,00 (Prefeitura), R$ 27.709,00 (Câmara) e R$ 95.892,00 do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, totalizando R$ 34.595.132,00. Já os não processados somaram R$ 9.902.982,00 (Prefeitura), R$ 0,00 (Câmara) e R$ 3.410,00 (IMPSJ), total de R$ 9.906.392,00.
A Dívida Consolidada Líquida foi apresentada no valor de R$ 201.706.439,00, correspondente a 83,96% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 120%. O resultado primário registrou déficit de R$ 29.182.169,00.
Na Educação, foram aplicados R$ 52.699.752,01, o equivalente a 27,41% da receita, acima do mínimo constitucional de 25%, que representaria R$ 48.064.274,06.
Na Saúde, a aplicação mínima obrigatória era de R$ 27.771.706,00 (15%). O total de recursos próprios empenhados foi de R$ 38.385.752,94 (20,73%), mesmo percentual liquidado. O valor pago chegou a R$ 33.585.508,55 (18,14%).
Em relação à Despesa com Pessoal, a Receita Corrente Líquida considerada foi de R$ 237.269.547,00. O limite máximo de gasto era de R$ 128.125.555,00 (54%). A despesa líquida ficou em R$ 106.272.735,00, correspondente a 44,78%, abaixo do teto legal.
Participou da audiência o vereador Luís Especiato (PT), que apresentou questionamentos sobre os dados expostos.
As audiências públicas têm como objetivo ampliar a transparência e permitir o acompanhamento da execução orçamentária por parte da população. Outros detalhes podem ser consultados no portal oficial do Legislativo.
