A 1ª Vara Federal de Jales divulgou a classificação dos projetos apresentados por instituições sem fins lucrativos para receber recursos provenientes de prestações pecuniárias fixadas em processos criminais. Ao todo, 22 instituições foram classificadas, com 25 projetos aprovados.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Roberto Lima Campelo em 1º de setembro de 2026 e considera as regras estabelecidas no Edital nº 1/2026 – JALE-DSUJ/JALE-NUAR. Os valores destinados aos projetos variam de R$ 8 mil a R$ 40 mil e serão repassados conforme a ordem de classificação e a disponibilidade de recursos na conta vinculada ao Juízo da 1ª Vara Federal de Jales.
Entre os projetos classificados está o da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, que receberá R$ 40 mil para a aquisição de um ventilador pulmonar. Na sequência aparecem a Delegacia de Polícia Federal de Jales, com R$ 40 mil para o Projeto Conecta PF Jales, e a Irmandade Padre Emanoel D’Alzan, com R$ 11 mil para o projeto “Mais conforto, Mais dignidade”.
Também foram contempladas iniciativas voltadas à assistência social e ao acolhimento. A AVIDE teve três projetos classificados, somando recursos para ações relacionadas à sede da entidade, à escolinha de capoeira e à escolinha de futebol. O Lar São Vicente de Paulo de Jales receberá R$ 39.634 para o projeto “Cuidar com Dignidade”, destinado à aquisição de camas hospitalares motorizadas para idosos institucionalizados.
Na área de inclusão e educação, foram classificados projetos da APAE de Votuporanga, da APAE de Fernandópolis, da Associação dos Deficientes Visuais de Fernandópolis e da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Fernandópolis (APADAF). As propostas envolvem acessibilidade, atendimento especializado, infraestrutura e inclusão.
A seleção também contempla projetos de segurança pública. Foram classificados o projeto da Delegacia de Polícia Federal de Jales, iniciativas da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul e da Guarda Civil Municipal de Três Fronteiras, além do projeto GCM/Defesa Civil da Prefeitura de Jales e do PROERD, apresentado pela Prefeitura de Mesópolis.
Entre os demais projetos estão iniciativas das prefeituras de Parisi, Dolcinópolis e São Francisco, além de entidades como a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales (APAFUJ) e o CAEFA – Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente.
A decisão também registra instituições que tiveram as inscrições indeferidas ou foram desclassificadas por não atenderem às exigências previstas no edital. Entre elas estão a Associação de Judô Jalesense, APAE de Palmeira d’Oeste, APAE de Jales, Lar São Vicente de Paulo de Valentim Gentil e Associação Beneficente Caminho de Damasco. Os motivos incluem ausência de documentos obrigatórios e falta de três orçamentos exigidos pelo edital.
Os recursos serão destinados ao longo do exercício de 2026, respeitando a ordem de classificação e a disponibilidade financeira. Após o prazo para eventuais recursos e o julgamento das impugnações, se houver, serão elaborados os termos de convênio para assinatura pelos representantes legais das instituições classificadas.
Eventuais recursos contra a decisão deverão ser encaminhados exclusivamente pelo e-mail jales-nuar@trf3.jus.br, no prazo de cinco dias contados da publicação da decisão.
A decisão completa está disponível no documento oficial da Justiça Federal.
