A Justiça determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Jales e a empresa vencedora da licitação para organização do Jales Rodeo Music 2025. A decisão, publicada no dia 3 de abril, aponta indícios de irregularidade envolvendo a composição societária da empresa contratada.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o empresário Fábio Whitaker Gonzales, condenado por improbidade administrativa, está impedido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ainda que indiretamente, por meio de pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos. Mesmo assim, ele permaneceu vinculado à empresa licitante, agora tendo a filha como sócia majoritária, o que levantou suspeitas de tentativa de burla à sanção judicial.
Diante desses fatos e da existência de outro processo questionando a regularidade da licitação, o desembargador Claudio Augusto Pedrassi determinou a suspensão do procedimento licitatório e impediu a adjudicação do contrato à empresa vencedora ou à agravante. Caso o contrato já tenha sido assinado, sua execução também está suspensa.
A licitação em questão previa a contratação de empresa para realizar toda a estrutura do evento Jales Rodeo Music, incluindo logística, produção e execução. Com a decisão, o futuro do evento passa a depender dos desdobramentos judiciais.
O documento pode ser conferido na íntegra abaixo:
