A Prefeitura de Jales confirmou, por meio do Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, que existem atrasos nos repasses mensais destinados às entidades assistenciais e filantrópicas conveniadas ao Município. A informação foi dada em resposta ao Requerimento nº 157/2025, de autoria da vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), que questionou oficialmente a administração sobre a situação financeira dessas instituições, entre elas a APAE, o Lar dos Velhinhos, a AACAJ, a SACRA, a Santa Casa de Jales e o Hospital de Amor.
No documento enviado à Câmara, Souza reconheceu que os pagamentos estão em atraso “devido ao fluxo de caixa” do Município. Ele também esclareceu que, em diversos casos, os repasses não foram efetuados porque as entidades não apresentaram o Plano de Trabalho exigido pela legislação que regulamenta o uso de recursos públicos.
Emendas impositivas também sofrem atrasos
A vereadora Villa também questionou a Prefeitura sobre a situação dos repasses vinculados às emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Em sua resposta, o Secretário explicou que os valores só serão quitados conforme a disponibilidade financeira e orçamentária, sempre respeitando os limites legais. Segundo ele, a quitação ocorrerá de forma gradual, “observando os critérios legais e os limites estabelecidos pela legislação vigente”.
Entidades afetadas e valores pendentes
Os relatórios anexados à resposta detalham a dimensão dos atrasos. Entre os dados apresentados, constam empenhos em aberto de diferentes instituições:
- APAE de Jales: mais de R$ 528 mil pendentes até setembro de 2025.
- Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo: cerca de R$ 1,1 milhão em repasses ainda não quitados.
- Santa Casa de Jales: aproximadamente R$ 1,1 milhão em aberto.
- Hospital de Amor (Fundação Pio XII – Unidade III): mais de R$ 550 mil pendentes desde 2024.
- SACRA (Sociedade Assistencial e Cultural de Araçatuba): mais de R$ 119 mil ainda não pagos.
- AACAJ (Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales): cerca de R$ 148 mil em atraso.
Cobrando transparência
No Requerimento, Villa solicitou ainda o envio de planilhas completas com os débitos em aberto, separando convênios e emendas impositivas, além de dados consolidados sobre os últimos cinco anos. O objetivo, segundo a parlamentar, é garantir clareza sobre a execução dos recursos e oferecer segurança às entidades que dependem diretamente desses repasses para manter seus serviços.
Relatórios disponíveis
A Prefeitura encaminhou à Câmara os relatórios financeiros detalhados, que estão disponíveis para consulta pública nos links:
Com informações da Assessoria de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal de Jales.
