A Prefeitura de Jales informou que está tomando providências para formar um grupo técnico destinado à reformulação do Código Tributário Municipal. A resposta foi enviada oficialmente à Câmara após a Indicação dos vereadores Franciele Villa, Leandro Bigotto e Luís Especiato, que apontaram a defasagem do atual código e sugeriram sua atualização.
A manifestação do Executivo reconhece que há, de fato, um atraso nas normas tributárias da cidade. Isso levanta uma questão legítima e de interesse público: por que essa atualização só passou a ser discutida após provocação do Legislativo, sendo que a própria Secretaria de Fazenda admite a necessidade de modernização?
A lembrança da chamada “taxa do lixo” é fresca na memória dos jalesenses, marcada por protestos na Prefeitura, manifestações populares e forte rejeição dos comerciantes. Mesmo diante da insatisfação evidente, a cobrança foi implementada sem diálogo amplo, deixando sequelas na relação entre contribuinte e poder público. Serve como alerta para que o atual processo de reformulação não repita os mesmos erros.
Caso o objetivo da reforma seja realmente promover justiça fiscal e estimular o desenvolvimento local, por que não atrelar os ganhos de arrecadação a um fundo específico voltado para inovação, infraestrutura ou apoio ao pequeno empreendedor? Isso garantiria que os recursos não fossem utilizados para cobrir rombos antigos, mas sim para criar um ciclo virtuoso de crescimento econômico.
Atualizar a legislação tributária é uma medida necessária, mas deve vir acompanhada de transparência, planejamento e respeito ao contribuinte. Em tempos de crise e desconfiança institucional, a credibilidade da gestão municipal depende da forma como conduz processos como este: de forma aberta, técnica e sem surpresas.
Este editorial se baseia em informações públicas disponibilizadas pela Câmara Municipal de Jales, com acesso garantido por lei, e se fundamenta no direito constitucional à liberdade de imprensa e à manifestação de opinião jornalística. A crítica aqui apresentada é voltada ao debate público de interesse coletivo e não representa acusação pessoal a qualquer servidor, agente público ou autoridade mencionada.
Com informações da Assessoria de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal de Jales.
