A Câmara Municipal de Jales realiza nesta sexta-feira (24), às 16h, uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei nº 75/2025, enviado pelo prefeito Luís Henrique Moreira em regime de urgência, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1,7 milhão no orçamento de 2025.
Do total, R$ 1 milhão será destinado à Secretaria de Cultura e Turismo para financiar o evento “Natal, Tempo de Esperança”, de acordo com o ofício assinado pelo secretário Bruno Altimari. O recurso vem de excesso de arrecadação e está vinculado a um convênio com o Ministério do Turismo (Proposta nº 049102/2025), que prevê repasse federal de R$ 1 milhão e contrapartida municipal de R$ 10 mil.
Além da verba para o Natal, o projeto inclui R$ 430 mil para a Secretaria da Fazenda, voltados à quitação de parcelamentos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao INSS, e R$ 270 mil para o Fundo Social de Solidariedade, para “cobertura dos gastos do exercício”.
A proposta também prevê anulação de R$ 700 mil em dotações de outras secretarias, como Desenvolvimento Econômico e Obras, para complementar os valores. O texto altera ainda o Plano Plurianual (PPA 2022–2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025).
A votação será em turno único e deve movimentar o plenário, já que o projeto trata de remanejamento de recursos e gastos em período pré-natalino, quando o município tradicionalmente intensifica ações de decoração e eventos públicos.
A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Com informações da Assessoria de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal de Jales.
