O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acendeu o sinal vermelho para a gestão pública municipal. De acordo com o mais recente levantamento da plataforma VISOR Social, divulgado nesta terça-feira (16), 607 dos 644 municípios jurisdicionados pela Corte estão com as contas desequilibradas. O cenário no Noroeste Paulista é particularmente preocupante, atingindo desde grandes polos regionais até pequenas cidades da microrregião de Jales.
Jales: Receita em queda e gestão sob lupa
O município de Jales aparece na lista de cidades alertadas por dois motivos críticos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeitura recebeu o alerta do Inciso I, que indica que a arrecadação real ficou abaixo da meta planejada para o período, e também o do Inciso V, que aponta indícios de irregularidades na execução do orçamento.
Na prática, isso significa que Jales está gastando mais do que consegue arrecadar ou não está conseguindo cumprir o planejamento financeiro estipulado para o exercício de 2025.
Crise se espalha pelo Noroeste
A situação de Jales não é isolada. O levantamento do TCESP revela que a crise fiscal é sistêmica na região:
- Polos em Alerta Total: Cidades como São José do Rio Preto, Araçatuba, Fernandópolis, Votuporanga e Santa Fé do Sul também figuram na lista de alerta. Nestes centros, o descompasso entre a receita arrecadada e as despesas efetuadas coloca em risco a capacidade de investimento e manutenção de serviços públicos.
- Microrregião de Jales: Municípios vizinhos como Urânia, Santa Albertina e Paranapuã enfrentam o mesmo “combo” de problemas: queda de arrecadação e gestão irregular. Já outras cidades, como Estrela d’Oeste, Mesópolis e Dirce Reis, foram notificadas especificamente por falhas na gestão orçamentária.
Risco de Improbidade
O Tribunal alerta que a persistência dessas irregularidades pode trazer consequências graves para os atuais prefeitos. A falta de ajuste nas contas ou o não encaminhamento de balancetes, caso de 27 prefeituras no estado, configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Apenas 10 cidades em todo o estado conseguiram manter as contas rigorosamente em dia, sem receber qualquer tipo de notificação. Para os gestores do Noroeste Paulista, o relatório serve como um ultimato para o fechamento do ano fiscal, sob o risco de enfrentarem multas pesadas e ficarem inelegíveis em futuras eleições.
