Na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o vereador Luís Especiato (PT) apresentou dois requerimentos que colocam a lupa sobre temas sensíveis das finanças públicas de Jales: a situação financeira, orçamentária e previdenciária do Instituto Municipal de Previdência Social (IMPSJ) e os empréstimos contratados pela Prefeitura. Ambos os pedidos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes.
No primeiro requerimento, Especiato questiona a atual realidade do IMPSJ, citando que, durante a aprovação da polêmica segregação de massa em regime de urgência, a dívida do município com o Instituto chegava a R$ 53 milhões entre parcelas e valores não repassados. O vereador alerta para indícios de descapitalização da autarquia, ou seja, utilização de recursos aplicados para cobrir despesas correntes, o que poderia comprometer o pagamento de aposentados no futuro. “Se a conta não fechar, a responsabilidade recairá sobre o Tesouro Municipal”, frisou.
O parlamentar também argumenta que o encerramento do primeiro semestre de 2025 permite uma análise detalhada da situação, reforçando a importância de cumprir os princípios de legalidade, publicidade e participação democrática previstos na Lei Federal nº 9.717/1998. O documento apresentado lista questionamentos sobre o resultado financeiro e orçamentário, eventuais dívidas da Prefeitura e da Câmara com o IMPSJ, composição do colegiado gestor e outras questões administrativas.
No segundo requerimento, Especiato pede à Prefeitura informações sobre as condições dos empréstimos firmados nos últimos anos. Ele citou o aporte de R$ 15 milhões realizado em 2024 e um novo contrato de R$ 25 milhões, totalizando R$ 40 milhões sem contar juros. “Precisamos saber quais são as condições de pagamento e quanto isso vai gerar em encargos”, destacou.
O vereador Rivelino Rodrigues (PP) elogiou a iniciativa e sugeriu incluir na investigação os empréstimos contraídos em gestões anteriores que ainda estão sendo pagos. Rodrigues afirmou que comentários sobre um suposto endividamento insustentável do município não se confirmam e que o percentual de endividamento de Jales está abaixo do limite previsto em lei federal.
Os dois requerimentos aprovados devem servir de base para esclarecer a real situação financeira da cidade, envolvendo tanto a saúde do regime previdenciário dos servidores quanto os compromissos assumidos com financiamentos para obras e investimentos.
Detalhes sobre os requerimentos estão disponíveis nos links https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52524 e https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52534
Com informações da Assessoria de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal de Jales.
