A Câmara Municipal de Jales aprovou por unanimidade, na segunda-feira (9), durante a 1847ª Sessão Ordinária, o Requerimento nº 24/2026, de autoria do vereador Luís Especiato (PT), que solicita informações detalhadas à Prefeitura sobre o contrato firmado com a empresa SINFOR – Assessoria, Comunicação e Marketing Iturama Ltda – EPP.
O parlamentar pede esclarecimentos sobre o Contrato nº 107/2021, que trata da prestação de serviços especializados na área de assessoria, comunicação e marketing institucional para o município. Segundo o requerimento, o acordo vem sendo prorrogado sucessivamente desde 2021, inclusive por meio do Termo Aditivo nº 05/2025.
No documento, Especiato afirma que a continuidade do contrato exige análise quanto à legalidade, economicidade, vantajosidade e regularidade da execução contratual. O vereador também ressalta que cabe ao Poder Legislativo exercer a fiscalização dos atos da administração pública e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
O requerimento solicita o envio de diversos documentos relacionados ao contrato, entre eles a cópia integral do acordo original, anexos técnicos, relatórios de execução dos serviços, notas fiscais emitidas nos últimos 48 meses e comprovação material das campanhas e peças produzidas.
Além disso, o vereador pede esclarecimentos sobre as prorrogações contratuais realizadas desde 2021, incluindo a fundamentação legal utilizada, pareceres jurídicos que autorizaram as renovações e eventuais estudos de vantajosidade realizados antes das prorrogações.
Outro ponto abordado na solicitação diz respeito à composição do valor contratual. O parlamentar requisita planilhas de custos, memória de cálculo que levou ao valor atual de R$ 757.347,94 e detalhes sobre o reajuste aplicado, de 5,0961%.
O requerimento também pede informações sobre a fiscalização do contrato, como a identificação do servidor responsável pela gestão do acordo, relatórios mensais de acompanhamento e eventual aplicação de penalidades à empresa contratada.
Entre os questionamentos, o vereador ainda solicita informações sobre a garantia contratual apresentada pela empresa e sobre eventuais análises ou apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação ao contrato.
De acordo com o documento aprovado, a Prefeitura deverá encaminhar as informações solicitadas à Câmara Municipal para análise do Legislativo.
