A comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou a votação do parecer que analisa a criação da política nacional dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. Até o momento, nenhuma nova data foi definida para a realização da sessão.
A iniciativa tem como base o Projeto de Lei 3080/20, apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP). A proposta tem como finalidade garantir e ampliar direitos desse público, estabelecendo ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão. Entre os pontos previstos estão o diagnóstico precoce, a disponibilização de atendimento multiprofissional e o acesso a políticas públicas.
Mais de 100 propostas sobre o tema tramitam apensadas ao texto original. O relator da matéria na comissão, deputado Marangoni (Pode-SP), elaborou parecer com substitutivo pela aprovação do PL 3080/20, bem como dos projetos que tramitam em conjunto e das emendas apresentadas no colegiado.
Com informações de: Câmara dos Deputados
