A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fortalece a atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em áreas de difícil acesso, com atenção especial à Amazônia Legal.
A proposta altera a Lei 11.350/06, responsável por regulamentar essas profissões. As mudanças buscam assegurar os meios adequados para as atividades de campo, considerando as particularidades geográficas, climáticas e de logística das regiões remotas.
Mudança no texto
A aprovação ocorreu com base no parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que acolheu com alteração o texto formulado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para o Projeto de Lei 3247/25, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM).
A versão anterior previa a criação de um programa específico da União voltado ao atendimento contínuo das populações em localidades de difícil acesso. A Comissão de Saúde, porém, modificou o dispositivo e definiu que a União poderá prestar apoio por meio de políticas, programas e estratégias já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao defender a proposta, a relatora destacou o alcance social da medida. “Esta iniciativa contribui para a redução das desigualdades regionais, promove maior equidade no acesso aos serviços de saúde e reforça a presença do Estado em áreas remotas”, afirmou Silvia Cristina em seu parecer.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei definitiva, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com informações de: Câmara dos Deputados
