A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que define diretrizes para a atenção integral a mulheres com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também determina a execução de iniciativas nacionais de conscientização e educação direcionadas à saúde menstrual.
A endometriose é uma condição inflamatória crônica na qual o endométrio, tecido que reveste o útero, cresce fora da cavidade uterina, provocando dores intensas e risco de infertilidade. O problema atinge cerca de 10% da população feminina em idade reprodutiva, gerando dores incapacitantes e afastamento das atividades de trabalho.
Mudanças no projeto
O colegiado aprovou o substitutivo adotado pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 2403/25 e apensado, com alterações feitas pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP). A iniciativa original é de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
Durante a análise, a relatora promoveu ajustes para alinhar o texto às diretrizes da atenção primária do Poder Executivo e às determinações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21). O parecer também inseriu critérios para assegurar a equidade racial e combater desigualdades no diagnóstico e no tratamento, com previsão de monitoramento pela sociedade civil e escuta prioritária de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras rurais e integrantes de comunidades tradicionais.
“A política pública ganha centralidade na medida em que passamos a considerar que a endometriose produz significativos impactos na vida das pacientes, que não se limitam aos aspectos físicos, mas também se referem aos danos emocionais e psicológicos”, argumentou Erika Hilton em seu parecer.
Linha de Cuidado no SUS
Pela proposta aprovada, o poder público terá de estruturar e aplicar uma “Linha de Cuidado” voltada ao atendimento integral e com suporte multiprofissional. As medidas abrangem:
Com informações de: Câmara dos Deputados
