O Procon Paulistano confirmou a aplicação de uma penalidade de R$ 11,4 milhões contra a Enel devido a recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo. A determinação do órgão, vinculado à Secretaria de Justiça municipal, foi oficializada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da Cidade.
Origem da penalidade e prazos
A sanção administrativa foi motivada por episódios de desabastecimento ocorridos entre os meses de setembro e dezembro de 2025. O momento mais crítico ocorreu entre 8 e 10 de dezembro, quando até 3 milhões de pessoas tiveram o serviço suspenso na capital.
A autuação inicial havia sido apresentada pela administração municipal no ano passado, em decorrência da quebra de continuidade de um serviço essencial. Embora a concessionária tenha contestado a medida, a decisão em âmbito administrativo confirmou a cobrança integral da sanção financeira. A Enel dispõe de um prazo legal de 15 dias, contados a partir da data de publicação, para ingressar com recurso perante a Coordenadoria do órgão de defesa do consumidor.
Defesa da concessionária
Em manifestação sobre a decisão, a distribuidora manifestou inconformidade com a sanção administrativa e sustentou que “sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”.
A companhia declarou que rajadas de vento intensas e contínuas atingiram sua rede por 48 horas em dezembro, causando problemas na rede de distribuição para aproximadamente 4,4 milhões de moradores.
De acordo com a distribuidora, “a companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”
Ocorrências em setembro
Em relação aos transtornos reportados no mês de setembro, a concessionária afirmou que “um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas”.
Com informações de: Região Noroeste
